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31 outubro 2007

Prejuízos à cidade

Justiça manda sindicalista pagar R$ 3 milhões por protesto

O presidente do sindicato dos professores de São Paulo, Carlos Ramiro de Castro, foi condenado a pagar R$ 3,3 milhões de indenização à cidade devido a uma passeata realizada em 5 de outubro de 2005. A sentença dada pela juíza Laura Mattos Almeida estabelece que o pagamento deva ser feito por Castro, e não pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).

“O valor é tão absurdo que nem entrar com recurso contra isso eu posso”, afirmou o sindicalista. Embora o sindicalista tenha sido condenado como pessoa física, a Apeoesp deverá auxiliá-lo no pagamento de R$ 47 mil para que possa recorrer da decisão. A informação é do jornal Folha Online.

Os R$ 3,3 milhões se referem ao pagamento pelo que a juíza considera danos materiais à cidade de São Paulo — como no caso, o trânsito — e morais em função da passeata que reuniu cerca de 30 mil pessoas da Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) até a Avenida Paulista.

A decisão da juíza corrobora com o que determinou o Supremo Tribunal Federal, que impôs restrições às paralisações nos serviços públicos ao estender a lei de greve do setor privado para o funcionalismo. A decisão do Supremo levou centrais a exigir nova lei de direito à greve.

A manifestação foi legítima, no entanto, deveria ter sido anunciada antecipadamente, segundo ela. O sindicato alega em nota que a passeata não estava prevista e teria sido decidida em assembléia, e não de forma isolada pelo sindicalista.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

1/11/2007 10:36 Rui (Consultor)
Tomara que se encaixe aos Funcionários do Metrô...
Tomara que se encaixe aos Funcionários do Metrô de SP que fizeram Greve até pela demissão de pessoas suspeitas de maracutaia, e corrupção. Ou seja se alguém cuspir no chão hoje em dia é motivo para greve. Uns pela falta de educação do cidadão, outros pela discriminação contra os que não cuspem no chão, outros porque acharãodiscriminação, só porque o cidaão cuspiu, estarão ferindo o direito de livre agir. E assim vai, num País onde o Dirigente Mor, acoberta e acha normal, roubar, enganar e sabe-se mais lá o que. O que esperar de outros pobres mortais.
1/11/2007 07:35 www.marcosalencar.com.br (Advogado Sócio de Escritório)
Há um ditado que diz: "um dia é da caça e outro...
Há um ditado que diz: "um dia é da caça e outro do caçador". Seria muito bom que essa decisão fosse motivo de inspiração para condenar, por exemplo, o MST, que pára vez por outra o trânsito da Cidade do Recife, de onde sou natural e resido. Idem para passeatas mil, que ao invés de reivindicarem justos os seus protestos, prejudicam apenas a sociedade, os que tem compromissos, os enfermos que estão sendo atendidos de emergência, as crianças que perdem aulas presas nos carros dos pais, no caótico trânsito que essas atitutes geram. Idem ao fechamento das estradas e ao fogo nos pneus, também fato corriqueiro aqui.

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