Cunha Lima enfrenta novo pedido de cassação na Paraíba

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que o Ministério Público Eleitoral da Paraíba emitiu novo parecer pela cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), por abuso do poder e conduta vedada aos agentes públicos. O uso indevido do jornal A União, do governo, na campanha do ano passado, motivou esse segundo pedido de cassação.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba já cassou o governador em 30 de julho, atendendo a recomendação do Ministério Público Eleitoral. Cunha Lima está governando por força de liminar do Tribunal Superior Eleitoral.

No segundo pedido de cassação, ele é acusado de ter mandado distribuir quase 1 milhão de exemplares do A União, entre janeiro e outubro de 2006, sendo 80% de forma gratuita, com promoção pessoal e institucional em seu favor. A ação foi movida pelo candidato a vice-governador Luciano Cartaxo de Sá (PT) e pela coligação encabeçada pelo PMDB, que teve como candidato a governador o atual senador José Maranhão, que foi derrotado pelo tucano.

O parecer é assinado pelo procurador regional eleitoral em exercício, Rodolfo Alves Silva, e está pronto desde 3 de outubro, mas só foi divulgado na tarde de terça-feira (30/10). No texto, o procurador pede que seja decretada inelegibilidade do governador por três anos, a partir das eleições de 2006, e pagamento de multa.

Defesa

O advogado do governador, Delosmar Mendonça, disse que o caso é muito conhecido no Poder Judiciário da Paraíba. Para ele, o Ministério Público Eleitoral faz confusão entre propaganda institucional e matéria jornalística sobre ações do governo publicadas pelo A União, que tem mais de 100 anos.

“Na defesa do governador, nós vamos demonstrar, usando parecer técnico, que houve uma evolução na linha editorial do jornal em relação às campanhas, atuando da forma mais técnica possível”, disse. “Além do mais, vamos alegar na defesa que o jornal é de pequena dimensão, tem um número pífio de assinantes e será uma aberração jurídica o entendimento de que a eleição de governador, envolvendo mais de 2 milhões de eleitores, tenha sido comprometida e decidida em razão da influência do jornal A União.”

Mendonça explicou que o TRE já julgou casos semelhantes no passado, rejeitando a cassação. Por isso, segundo ele, há a expectativa de que o tribunal mantenha a jurisprudência.

Cheques

O primeiro pedido de cassação de Cunha Lima é do PCB. Segundo o partido, na campanha passada o governador promoveu a distribuição para pessoas carentes de 35 mil cheques — no valor de R$ 150 a R$ 200 cada um — pela Fundação de Ação Comunitária (FAC). Por 5 votos a 1, o TRE considerou a distribuição de cheques pela FAC, órgão do governo do Estado, como abuso do poder político e econômico, além de conduta vedada aos agentes públicos.

A decisão foi suspensa no TSE até que seja julgado o recurso de Cunha Lima contra a sentença do TRE. O governador garante que o programa que distribuiu os cheques é fundamentado em lei, funcionava desde antes da eleição e foi suspenso no início da campanha.