TSE poderá ter de decidir sobre infidelidade em votações

Depois de estabelecer que os mandatos dos parlamentares pertencem aos partidos, o Tribunal Superior Eleitoral poderá ter que responder se é passível de perda do cargo os políticos que votarem contra a orientação da legenda.

Segundo reportagem de O Globo Online, na última sexta-feira (26/10), o Diretório Nacional do PPS decidiu que expulsará os integrantes que não votarem de acordo com a posição da legenda e que recorrerá à Justiça para permanecer com o mandato. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que é possível que os partidos fiquem com os cargos, mas que a jurisprudência só será criada a partir da análise de cada processo.

“Sob ângulo da fidelidade, o TSE já enfocou uma situação mais favorável às legendas. A expectativa do partido permanecer com o mandato é possível, mas a decisão vai depender do que for mostrado em cada requerimento. Precisamos aguardar os primeiros processos para que seja criada a jurisprudência”, afirmou Marco Aurélio.

Levantamento feito por O Globo Online, com base nas principais votações da Câmara nesta legislatura, mostra casos de deputados que votaram contra a orientação ou não compareceram a votações importantes em 80%, 90% e até 100% das vezes. O deputado Lael Varella (DEM-MG) lidera o “ranking da desobediência”. Ele votou contra o partido em quatro de dez oportunidades e ausentou-se nas outras seis.

Do PPS, poderão ser expulsos os integrantes que não seguirem orientação fixada em fechamentos de questão. O presidente da legenda, Roberto Freire, afirmou que, após o ato de infidelidade, será aberto processo no Conselho de Ética do partido para julgamento do parlamentar.

Segundo Freire, nenhum parlamentar do partido já está em processo de investigação porque não houve fechamento de questão nesta legislatura. Ele explicou também que, em temas polêmicos, a legenda poderá respeitar o posicionamento individual de cada político.

Para o cientista político Ricardo Ismael, da PUC do Rio de Janeiro, se o partido exigir fidelidade nas votações, ele também terá, em contrapartida, que definir de forma clara e objetiva o seu programa. Ismael ponderou que o processo de expulsão de um integrante é desgastante para a legenda e que o instrumento deverá ser usado com parcimônia.

“O processo de expulsão traz uma repercussão negativa perante o eleitorado e a opinião pública. Essa medida extrema só deverá ser usada em algumas ocasiões. Não dá para o partido implementar o terrorismo no Congresso”, afirmou.

Ismael alertou também para os casos de fechamento de questão que contrariem a tradição do partido. Ele afirmou que, nesses casos, os parlamentares poderão conseguir preservar os mandatos.