CPMF, o falso imposto maquiado de contribuição

29/10/2007 16:04Daniel (Advogado Assalariado)De uma coisa eu tenho certeza, se aprovada a pr...

De uma coisa eu tenho certeza, se aprovada a prorrogação deste imoral imposto, que nenhum serviço público vai melhorar, seja na área de saúde, de segurança pública ou seja lá o que for. Eu não acredito mais em política; somos um povo que só paga imposto e nem quer saber qual a destinação. Merecemos tudo o que está aí, até o dia que aprendermos a votar corretamente. Mas isso está longe de cogitação de solução a breve prazo.

29/10/2007 16:04Vitor M. (Advogado Associado a Escritório)"nem a circunstância de que foi criada para fin...

"nem a circunstância de que foi criada para financiar a saúde pública e acabou tendo destinação múltipla" A meu ver, isso não é circunstância e sim ilegalidade. Não sou especialista em tributário, mas o que aprendi na faculdade é que a contribuição é uma modalidade de tributo cuja destinação é específica, ao alterar-se tal destinação, temos ilegalidade, mas o que é mais uma ilegalidade em um país onde o própio Estado não respeita as leis?

29/10/2007 15:56Embira (Advogado Autônomo - Civil)Se houver uma reforma fiscal, o que é muito dif...

Se houver uma reforma fiscal, o que é muito difícil, porque cada município, cada Estado, cada empresário quer um tipo de reforma que melhor o beneficie, a primeira coisa que precisa acabar é a guerra fiscal que ocorre em 49,5% dos 5.564 municípios brasileiros, segundo recente pesquisa do IBGE. A lei precisa mudar urgentemente para acabarmos com as empresas itinerantes. De repente, uma empresa que ia para o interior de São Paulo, acaba se fixando na Bahia; outra que deveria permanecer no Rio Grande do Sul, acaba indo para Manaus, num incessante processo saltimbanco. É o leva quem paga mais, que anula qualquer planejamento. A CPMF deve ser poupada nessa reforma tributária, porque é um tributo moderno, de baixo custo administrativo e difícil de ser sonegado. Poderiam mudar seu nome, porque seus críticos não lhe perdoam o fato de, provisória, ter se tornado permanente; nem a circunstância de que foi criada para financiar a saúde pública e acabou tendo destinação múltipla; muito menos o fato de que o PT era contra e agora está a favor. De nome novo, a CPMF poderia continuar aí como uma experiência que deu certo.

29/10/2007 15:53Richard Smith (Consultor) Ok, meu amigo, mas isso é uma coisa que só ...

Ok, meu amigo, mas isso é uma coisa que só nós cidadãos poderemos resolver! Como já lhe disse outra vez, sou Católico e a Doutrina da minha Igreja, considera o voto, antes do que um DIREITO, um DEVER, o da participação na administração e na promoção do bem-comum. Se o camarada, deixa para fazer a sua escolha, na vespera, no bar, no refeitório da empresa ou com a família e, digitado o número, ele não lembra, uma semana depois, em quem votou, o que se esperar? Se um partido como o PT, fiel aos seus compromissos com a chamada "rede feminista" e com órgãos internacionais (a ONU, principalmente) luta desesperada e dissimuladamente pela descriminalização do aborto no País, mesmo com a desaprovação de quase 80% da população, o que se dizer? Um abraço.

29/10/2007 15:48Richard Smith (Consultor) Meu caro e jovem amigo Jozan: Eu imagino q...

Meu caro e jovem amigo Jozan: Eu imagino que você não leu o meu comentário anterior, lá embaixo, posto que não posso imaginar como você possa dizer que a CPMF é um dos impostos "mais justos"! Por derradeiro, faço uma outra continha, bastante simples, mas que não ví mencionada por nenhum jornalista dessa nossa imprensa domesticada (a qual alguns ainda chamam de neo-liberal e "golpista"!): O ministro da fazenda pretende arrecadar R$ 40.000.000.000,00 (quarenta bilhões), certo? Para fins de simplificação, fiquemos com os 200.000.000,00 de brasileiros que a ministra Dilma considera. Ora, um (40.000 milhões) dividido pelo outro (200 milhões) resulta em nada menos do que R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) de tributo "per capita". Em um só ano! É pouco?! É mesmo justo?! Um abraço

29/10/2007 15:34Vitor M. (Advogado Associado a Escritório)Prezado Dr. Smith, sobre a relação CPMF X PIB n...

Prezado Dr. Smith, sobre a relação CPMF X PIB não tenho nada a acrescentar, suas contas já afirmam o suficiente. O que critico, na verdade, não é só a postura da Tucanalhada, dos Demoníacos e do PTralhas e sim a concepção de acharmos muito comum que certos partidos, por hoje se encontrarem na oposição, façam justamente o contrário do que faziam quando eram situação. Veja-se, aonde está o compromisso com o eleitorado? Ao que me consta, as pessoas votam em determinados partidos por guardarem afinidades com eles e, partindo dessa premissa, os candidatos deveriam guardar um mínimo de compromisso com os fatores que lhes tornaram atraentes para seu eleitorado. Acho que se isso não for visto cairemos na defenestrada votação fisiológica desenfreada. Será que estou sendo muito inocente ao desejar, ao menos, coerência por parte dos congressistas? Ou será que a coerência e o exercício da política são inconciliáveis? Sobre a CPMF ser um imposto democrático e ser uma arma poderosa na fiscalização, principal argumento dos defensores de sua manutenção, discordo de ambas as afirmativas: Primeiro porque um tributo que utiliza na cobrança do assalariado classe média baixa a mesma alíquota para cobrar do milionário não pode ser considerado exatamente democrático. Não vejo a adoção de uma alíquota universal como uma faceta de um imposto democrático. Segundo, quem sonega, faz caixa dois e etc., após tantos anos de vigência da CPMF, já desenvolveu meios de escapar dessa "vigilância". A CPMF só pega o caixa dois dos desatentos ou dos sonegadores amadores. Duvido que sonegadores contumazes se deixem pegar por essa falha vigilância.

29/10/2007 15:06Richard Smith (Consultor) Caro Dr. Victor M.: No mais, caro amigo, s...

Caro Dr. Victor M.: No mais, caro amigo, se o senhor não sabe, respondo à sua primeira pergunta: Porque são OPOSIÇÃO e cabe à oposição ser...oposição. O senhor se lembra quando o PT era oposição e era contrário "a tudo o que aí está"? Que não quis assinar a "Cidadã" em 1988, aquela mesmo que hoje chamam de "nossa"? Que disseram que o Plano Real era uma "mandracaria" para enganar o povo? Etc., etc., etc. (e como tem etc.). O senhor se recorda quando o Abortista/Excomungado que ora freqüenta a Cadeira Presidencial disse recentemente que "principismo" (sic) só é bom "quando se está na oposição"? "Principismo" caro amigo. Ou seja ter PRINCÍPIOS! Em segundo lugar, e antes de responder a sua segunda pergunta, desejo declarar que não sou simpatizante do PSDB e muito menos "Tucano" (e menos ainda "Tucanalha"!). Para mim, o PSDB é apenas uma outra face da moeda chamada PT. O govenro anterior, em que pesem as medidas de saneamento público e de valorização da Sociedade - que hoje constituem da "herança bendida" da qual desfruta o conciliábulo de delinqüentes que quer se achar um governo - cometeu também muitos erros, derivados do relativismo e do laxismo (por exemplos, quanto ao MST, às "indenizações" e ao aborto, entre outros). Então respondo: o governo passado, se faltoso de alguma forma, deveria ter sofrido, de nossa parte, as ações populares e as representações à PGU e ao MPF devidas. O que se está analisando é a conduta do ATUAL, principalmente a sua falsidade ideológica (literalmente falando) ante aos valores que motivaram a sua eleição. E hoje, o totalitário, imoral e delinqüente "partido da moralidade" (alheia, claro) faz tudo (absolutamente tudo) igualzinho àqueles que anteriormente tanto criticava. A isso eu chamo de "moralidade de ocasião, que me repugna profundamente. Sempre menciono isso: a cada escândalo, experimentemos inverter absolutamente a situação e imaginar que o seu protagonista fosse um membro de algum governo do PSDB ou do antigo PFL e que o PT fosse oposição! O senhor já experimentou essa deliciosa digressão? Então, a minha crítica é contra o tributo disfarçado de contribuição e contra a postura soez e repugnante desse desfaçatado (des)governo "que aí está" e que pretende se estender por mais quatro anos. Simples assim. Saudações. p.s. e quanto ao tamanho da CPMF em relação à TOTALIDADE do PIB (0,38% x 4 = 1,58%, no mínimo!), o amigo tem alguma coisa a mencionar?

29/10/2007 14:40http://corrupcaoepolitica.blogspot.com/ (Estudante de Direito)Concordo plenamente com o Autor e vou até mais ...

Concordo plenamente com o Autor e vou até mais além, a CPMF é o tributo mais justo que existe, pois cada um paga a proporção da sua fortuna. Antes de extinguir a CPMF, deveriam reduzir ou extinguir outros tributos. É importante ressaltar que no Brasil mais da metade de sua fortuna está concentrada nas mãos de pouco mais de 108.000 pessoas (caso a minha memória não me traia), num universo de quase 190 milhões de brasileiros. No último ano a CPMF arrecadou mais de R$ 30 bilhões de reais. É claro que a CPMF incomoda o pobre, agora, ela incomoda mais ainda os ricos e milionários, pois no mundo atual é praticamente impossível viver sem efetuar transações bancárias, e nesse caso, não tem como fugir do tributo, como muitos fazem até com o IR. Até os criminosos contribuem com a CPMF. Querem um tributo mais democrático do que esse? Ressalte-se ainda que a CPMF é o instrumento muito eficiente para fins de fiscalização, ou seja, ele ainda trás um outro benefício além de arrecadar. Agora, é bem capaz da CPMF acabar, pois toda a elite brasileira, está empenhada nesse objetivo. Agora é necessário ressaltar aos brasileiros não tão afortunados, que o governo não vai abrir mão desses quase R$ 40 bilhões anuais por achar que arrecada demais. Caso a CPMF acabe, a arrecadação vai ser compensada de outra forma, provavelmente por um aumento a um tributo já existente, e nesse caso, será a classe média, mais uma vez, que irá sustentar a farra dos governantes. É triste, mas é a verdade.

29/10/2007 13:29Vitor M. (Advogado Associado a Escritório)"No mais, se o PT era visceralmente contra o tr...

"No mais, se o PT era visceralmente contra o tributo antigamente, como pode ser a favor agora e classificar de anti-patrióticos os que não desejam a sua prorrogação?" Em seu parcial comentário, Dr. Smith, o Sr. esquece de perguntar porque os partidos que hoje são de oposição e que a criaram, agora são contra? Será que a incoerência deve ser creditada apenas ao (DES)Governo PT? Ou será que a incoerência habita toda a classe política, que apoia uma coisa ou outra de acordo com as ondas do mar de lama que inunda Brasília. Pq. os direitistas de plantão, que hoje tanto culpam o PT pelo imposto, não culpam os seus próprios candidatos, que trouxeram essa verdadeira excrecência??? Se esquecem, ainda, convenientemente, que foi durante os anos dourados do Governo FHC (parece até que tudo erma flores durnate o governo do único sociólogo elitista do mundo) que surgiram as denúncias de desvio da destinação da CPMF, vil conduta esta, logicamente, mantida pelo Homem Que Copiava e sua gangue de socialistas de boutique. Quero saber quando a Tucanalhada e os Demônios tomarem o lugar dos PTralhas no poder se a CPMF continuará. Curiosidades de um País que não tem memória.

29/10/2007 10:33Richard Smith (Consultor) Meus amiguinhos, submeto aos queridos alg...

Meus amiguinhos, submeto aos queridos algumas refelxões: a) O Abortista/Excomungado sem-dedo luta para a aprovação da CPMF no Senado; b) O valor da CPMF está orçada em R$ 40 BILHÕES (!!!) para o próximo ano; c) A "Cumpanheira" Dilma Roussef, como boa esquerdista, M E N T E dizendo que a CPMF ONERA apenas os 18 milhões de brasileiros que tem conta-corrente, mas que BENEFICIA (?!) 200 milhões? d) A alíquota da CPMF é 0,38% sobre a movimentação financeira; Muito bem, se R$ 40.000.000.000,00 (40 BILHÕES) correspondem à arrecadação de 0,38% de uma certa base tributária, de quanto seria essa base? Simples, socorra-nos a velha "regra de três" aprendida no comecinho do antigo ginásio (atual sexta série): se R$ 40.000.000.000,00 = 0,38% x = 100,00% então, x = 40.000.000.000 x 100 ÷ 0,38 ou 4.000.000.000.000 ÷ 0,38 = R$ 10.526.315.789.473,70 (!!!) Por extenso: DEZ TRILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E SEIS BILHÕES, TREZENTOS E QUINZE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS E SETENTA CENTAVOS! Ou seja: quase SEIS TRILHÕES DE DÓLARES, mais de quatro vezes o tamanho do nosso PIB (tudo o que se produz no País)!!! Então quer dizer que a CPMF só afeta a "Zelite" e, mesmo assim, um "pouquinho só"? O simples raciocínio numérico acima prova bem que NÃO! É um IMPOSTO perniciosissimo, que afeta toda a cadeia produtiva, em cascata, e que, portanto, é cobrada VÁRIAS VEZES sobre uma mesma base e, sendo repassada inteiramente aos preços dos produtos, onera principalmente os mais pobre, que tem menos condições de arcar com ele! No mais, se o PT era visceralmente contra o tributo antigamente, como pode ser a favor agora e classificar de anti-patrióticos os que não desejam a sua prorrogação? OU, se o tributo é tão sadio e tão "bão" assim, como deixar a próxima administração (em 2.010) sem ele? Como o próprio Abortista/Excomungado Sem-dedo admite, a CPMF servirá exclusivamente para perpetuar o assistencialismo curraleiro mais baixo, através do "bolsa-esmola", tudo em favor da permanência indefinida no poder (Alôôôô, terceiro mandáaaato!) do Apedeuta e da quadrilha que nos fustiga. Tudo à custa da enorme sangria provocada na Sociedade, que onera gravemente a produção e impede o consumo, que produz progresso e inovações tecnológicas, dá empregos e gera impostos! Cabendo lembrar, no quesito, o profético trecho da canção do grande Gonzaguinha: "A esmola, ou mata de vergonha o pobre, ou VICIA o cidadão." E nós, vamos deixar isso acontecer?

29/10/2007 09:58Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) A questão é simples: SEM A COBRANÇA DA CPM...

A questão é simples: SEM A COBRANÇA DA CPMF, A COISA VAI MELOHORAR OU PIORAR PARA NÓS ? É isso que nos interessa ! O que deveria ser feito é uma campanha radical para que a receita havida com a CPMF fosse empregada na área para a qual foi instituída, isto é, para a SAÚDE.