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29 outubro 2007

Problema de fábrica

Banco não responde por defeito em veículo que financia

O banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo que financia. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de uma consumidora. Ela tentou devolver ao Banco General Motors um carro fabricado pela General Motors do Brasil.

A consumidora ajuizou ação contra o banco para devolver o veículo ao credor do financiamento. Ela argumentou que, após o pagamento de oito prestações, não conseguiu mais arcar com a dívida.

O banco sustentou que a cliente alegou problemas de fabricação no veículo e pediu na ação a troca do carro ou a anulação do contrato de alienação fiduciária com a devolução das prestações pagas. Nessas condições, a instituição financeira argumentou ilegitimidade passiva no processo porque não produziu nem alienou o veículo.

A primeira instância foi favorável à consumidora. O juiz entendeu que o banco seria parte legítima na ação porque o bem está alienado a ele. Mas a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Contrariando o parecer do Ministério Público, os desembargadores declararam a ilegitimidade passiva do banco. Segundo o tribunal, qualquer defeito no veículo é de responsabilidade do fabricante ou do fornecedor.

A consumidora recorreu ao STJ. O relator do caso, ministro Aldir Passarinho Júnior, concordou com o entendimento dos desembargadores e negou o Recurso Especial. O ministro manteve a extinção do processo.

REsp 444.699

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

31/07/2008 19:37 sousa (Prestador de Serviço)
comprei uma moto importada financiada mais nao ...
comprei uma moto importada financiada mais nao hora e fazer a documentaçao demorou a ser liberada e nao sei porque o documento nao saui alienado ao banco estou pagando o financiamento certinho so que eu troquei a moto por outra mais nova e tranferir para o dono da loja que compreia a moto nova sem problema algum o documento ja esta no nome dele e sem alienação tambem so que agora o banco viu que nao alienou o veiculo minha duvida e a seguinte ja que estou pagando o veiculo certinho todo mes ,mesmo assim sera que eles podem alienar o bem mesmo estando em nome de outra pessoa e nao mais o meu !!! eles pode fazer alguma coisa contra mim mesmo eu honrrando com minhas prestaçoes !!! ou so seu nao pagar mais ai sim eu me ferro eu nao tenho culpa se eles nao alienarao o veiculo por mais de 5 meses mais nao tenho intençao nenhuma de deixar de pagar so que tirei proveiti disso entendeu. honestamente e claro pois vou horrar ate o fim da ultima parcela , mais com uma moto novinha e sem estar alienada .
30/10/2007 13:20 MFG (Engenheiro)
Caro professor Armando O banco é que fabrico...
Caro professor Armando O banco é que fabricou o veículo?
29/10/2007 11:57 Wolf (Jornalista)
Não precisa ser muito inteligente para saber qu...
Não precisa ser muito inteligente para saber que o carro é responsabilidade da montadora e o banco é um agente financeiro. Acho que o banco deveria processar a consumidora por má fé.

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