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28 outubro 2007
Notícias da Justiça
Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo
O jornal O Estado de S. Paulo deste domingo publica entrevista com o professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e economista Samuel Pessoa. Ele diz que concorda com o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho: a liberação do aborto pode reduzir, anos mais tarde, a criminalidade. Em parceria com o economista Gabriel Hartung, Pessoa fez uma pesquisa com base em dados da Secretaria de Segurança de São Paulo e concluiu que os filhos de mães adolescentes ou de famílias desestruturadas têm maior probabilidade de se tornarem criminosos. O estudo causou discussão com demógrafos. Mas Pessoa não foge da polêmica nem teme ficar conhecido como ‘economista de direita’. "Acho que estou ficando um reacionário incorrigível", brincou, em entrevista ao Estado.
Operação Persona
Ernani Bertino Maciel, auditor aposentado da Receita e controlador do grupo K/E, entregou-se neste sábado (27/10) à Polícia Federal, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Maciel era procurado pelos agentes desde que sua prisão preventiva, e de outras oito pessoas, havia sido decretada sexta-feira (26/10) pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Todos são acusados de envolvimento na fraudes e sonegação fiscal cometidas por esquema que seria controlado pela Cisco Systems e, segundo a PF, causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão ao governo. Maciel alega ser inocente.
Padre suspeito
A Polícia pedirá na segunda-feira a quebra do sigilo bancário do padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Menor de São Paulo. A medida foi divulgada neste sábado (27/10), no anúncio da prisão de três acusados de extorquir dinheiro do padre. Anderson Marcos Batista, de 25 anos, Evandro dos Santos Guimarães, de 28, e Conceição Eletério, de 44, estavam escondidos num apartamento na Rua Riachuelo, centro da capital paulista. Em depoimento à Polícia, Batista negou a extorsão. Disse que mantinha relações sexuais com o religioso desde os 16 anos e afirmou que o padre lhe dava dinheiro espontaneamente. A informação é do Estadão.
Direito à greve
Ameaçadas de esvaziamento, as centrais sindicais estão com pressa. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), ligada ao PT e que congrega os maiores sindicatos de funcionários públicos, e a Força Sindical vão redobrar a pressão sobre o governo Lula. Elas querem que o Palácio do Planalto envie o quanto antes um projeto de lei que substitua a decisão do Supremo Tribunal Federal, que regulou a greve dos servidores: enquanto não há legislação específica, valem as mesmas regras da iniciativa privada. “As greves vão continuar”, afirma Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização Sindical da CUT. “É a negociação que evita a greve, não os juízes”, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Bancada feminina
O Ministério Público do Rio de Janeiro vai passar um pente-fino nas listas de candidatos que os partidos vão apresentar em 2008, publica o colunista Anselmo Gois, de O Globo. O objetivo é garantir que, em cada dez candidatos, três sejam mulheres, como manda a lei. Rogério Nascimento, procurador regional eleitoral do estado do Rio, já orientou os promotores que atuarão nos municípios para impugnar as chapas com menos de 30% mulheres.
Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2007
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O BAGULHO É DOIDO... O PROCESSO É LENTO... E A ...
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