Ministro Marco Aurélio diz que terceiro mandato é golpe

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (26/10), em São Paulo, que falar em terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é golpe, “a menos que o povo faça uma revolução e rasgue a Constituição”. Marco Aurélio viajou a São Paulo, onde foi homenageado com a inauguração de auditório que leva seu nome no Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis e Restaurantes de São Paulo.

O ministro, que também é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fez a afirmação ao ser indagado sobre proposta do deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP) de se fazer uma consulta popular para dar um terceiro mandato para o presidente da República. Para o ministro, a pergunta que se deve fazer é se o povo está acima da Constituição. “O povo pode até rasgar a Constituição, mas para isso é preciso um ato de força.”

Para Marco Aurélio, o risco de um plebiscito em matéria desta natureza é o do fato consumado. Ao defender a hegemonia da Constituição, o ministro invoca o professor Fábio Konder Comparato, defensor militante da democracia direta, segundo quem “a Constituição submete a todos, inclusive ao povo”.

Segundo o jornal Correio Braziliense desta sexta-feira, Devanir Ribeiro tem feito contatos e reuniões para promover a idéia do terceiro mandato para Lula. De acordo com o diário, Devanir, um ex-sindicalista e amigo pessoal do presidente, já tem devidamente redigido o projeto de lei para a consulta popular, à espera do melhor momento para ser tirado da gaveta.

Marco Aurélio, em sentido contrário, acredita que, antes de propor o terceiro mandato, o momento é de rever o instituto da reeleição. “É momento de se rever se a alternância no poder é salutar ou não”, diz ele. O ministro acredita que com a reeleição as condições de igualdade na eleição ficaram prejudicadas. “É difícil distinguir entre o candidato e o governante que disputa a reeleição, já que a proposta de desincompatibilização não vingou.”

Diante da observação de Devanir Ribeiro, que quatro ou oito anos não consubstanciam tempo suficiente para executar um projeto de governo, Marco Aurélio simplesmente pergunta: “Que projeto?”. O ministro também não concorda com os que afirmam que o Supremo se transformou no principal baluarte da oposição ao governo. “Só um míope pode enxergar isso.”

Número 3

O presidente Lula tem dito repetidas vezes que não é candidato à re-reeleição “Não tem hipótese. É brincar com a democracia”, declarou Lula. “Agradeço ao povo brasileiro o carinho que teve comigo e passo a faixa para outro presidente da República em 1º de janeiro de 2011.”

Ainda que sinceras, suas palavras não fazem eco nos anseios do PT. Sem outro candidato à Presidência para 2010, o partido tem feito pressão de todas as formas para convencer o presidente — e a opinião pública — da legitimidade de um terceiro mandato. Além de Devanir Ribeiro, o deputado Carlos Willian (PTC-MG) também prepara uma proposta de emenda constitucional a favor do terceiro mandato. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, já há vários projetos neste sentido.

Muitos vêem também como propaganda subliminar do terceiro mandato o número 3 que passou a freqüentar distraídamente a publicidade de estatais como o Banco do Brasil e a Petrobrás.