Setor têxtil

Ives Gandra diz que reforma aumentará carga tributária

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26 de outubro de 2007, 12h16

O tributarista Ives Gandra Martins falou sobre os impactos da carga tributária no setor têxtil, na quarta-feira (24/10), durante palestra na sede da Artemoda (Associação de Estilo e Cultura). Durante a apresentação, o advogado fez duras críticas à proposta de reforma tributária apresentada pelo governo na reunião do Grupo Temático da Reforma Tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que será encaminhada ao Congresso Nacional.

Para Ives, a iniciativa acarretará em aumento da carga tributária e inviabilizará o crescimento econômico do Brasil. Tudo isso com o pretexto de uma simplificação do sistema.

O tributarista apontou os três principais fatores que causam problemas para empresários do setor têxtil: a falta de competitividade nacional e internacional; a intensa fiscalização sobre as empresas regulares e a escassa fiscalização aduaneira; e a concorrência desleal, gerada pelos altos índices de sonegação.

Ives Gandra ressaltou que a entrada de produtos totalmente livres de impostos referentes à importação facilita o desenvolvimento do comércio ilegal, como o contrabando e a entrada de produtos piratas.

Durante a palestra, ele falou sobre os três novos impostos que o governo pretende implementar. São eles: Imposto sobre Venda a Varejo (IVV, antigo Imposto Sobre Serviços — ISS), o IVA Estadual (Imposto de Valor Agregado) e o IVA Federal. Este último substituiria quatro tributos cobrados atualmente: o Imposto sobre Produtos Industrializados, o PIS, a Cofins e todas as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico atualmente existentes (Cides).

Para o tributarista, a reforma vai acarretar um aumento brutal na carga tributária. Os empresários do setor têxtil passariam a pagar mais que atualmente, por conta da dupla cobrança do IVA, em âmbito estadual e federal, além da cobrança do IPI no IVA federal. Este último, atualmente não incide sobre o setor.

Tal mudança também não solucionaria, na opinião de Ives Gandra, a “guerra fiscal” entre os estados do país. Isso porque, no Brasil, o IVA seguiria uma metodologia de competência dos estados e não da União. O sistema difere do usado na União Européia, por exemplo, onde o pagamento do IVA possui o mesmo regime para 27 países sob a mesma lei. “Nosso problema está em regionalizarmos um imposto de vocação nacional, sendo este o imposto que arrecada maior quantia do país”, disse.

Uma das principais mudanças que prejudicaria o setor têxtil, segundo a visão de Ives Gandra Martins, seria a criação de um duplo sistema de IVA, Estadual e Federal. A cobrança do imposto nas operações estaduais ficaria bem mais complexa. As alíquotas tenderiam a subir, complicando ainda mais a cobrança e a fiscalização. O tributarista defendeu um IVA único, de natureza federal.

Disse ainda que, caso seja implantado o sistema de dois IVAs será necessário criar um novo plano de fiscalização digital acirrada, para que o governo tenha controle sobre todas as empresas que trabalham com a circulação interestadual de mercadorias. Pela nova sistemática, seria necessária a conjugação do método de cálculo do IVA estadual para cálculo do IVA federal, o que aumentaria os custos das empresas, especialmente na manutenção de seus departamentos contábeis.

O tributarista teceu considerações sobre o esquema SuperSimples, avaliando que o mesmo trouxe desvantagens para o setor têxtil, como a impossibilidade de se aproveitar os créditos do ICMS, que geram pressão por parte de outras empresas da cadeia produtiva que não seguem o mesmo padrão.

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