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Maria da Penha

Juiz que criticou Maria da Penha diz que foi mal interpretado

O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), afirmou em nota que foi mal interpretado na sentença em que considera inconstitucional a Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica. Na sentença, Rodrigues se refere à lei como um "monstrengo tinhoso" e "um conjunto de regras diabólicas". Com a sentença, ele afirmou que estava "defendendo a mulher".

O caso se tornou público depois de reportagem da Folha de S. Paulo, no domingo (21/10). As palavras usadas pelo juiz já haviam gerado celeuma no Judiciário. O corregedor nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, analisará decisões de Rodrigues. A cópia de uma de suas decisões chegou ao Conselho Nacional de Justiça na sexta-feira (19/10) pela ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Na nota, Rodrigues diz que “as severas investidas contra o teor da nossa decisão se têm fixado, fundamentalmente, na falsa e equivocada idéia de que somos contra a severa penalização do agressor no âmbito doméstico-familiar; na falsa e equivocada idéia de que temos uma visão machista da relação homem-mulher e na falsa e equivocada idéia de que somos contra o desenvolvimento da mulher enquanto ser social. Na verdade não é nada disso!”.

Segundo Rodrigues, “o que disse foi que hipócrita e demagógica sim é a falsa igualdade que tem sido imposta às mulheres, que, em verdade, vêm sendo constantemente usadas nos discursos políticos de campanha”.

O juiz não poupa citações para perguntar: "tivesse eu me valido de poetas como Carlos Drummond de Andrade, João Cabral de Melo Neto ou Guimarães Rosa ou se tivesse me auxiliado de filósofos como Sócrates, Platão, Aristóteles, Kant, dentre outros, nesta parte talvez não estaria também sendo criticado! Porque então não posso — ainda que uma vez na vida outra na morte — citar Jesus, se é Ele o poeta dos poetas e o filósofo dos filósofos?”. Ainda na nota, Rodrigues explica que considerou a lei inconstitucional por tratar apenas da mulher e ignorar a condição doméstica do homem.

“Não peço que com estes esclarecimentos, alguém concorde comigo, mas que apenas não ponha na minha boca palavras que não pronunciei e que debatam o assunto e, ao final, todos ganhem, principalmente o Brasil”, finalizou o juiz.

Leia nota de esclarecimento:

A sociedade em geral, o Poder Judiciário e especialmente os meus jurisdicionados estão a merecer os devidos esclarecimentos diante das interpretações jornalísticas que têm sido veiculadas na imprensa, relativamente às decisões — de igual teor — que este Magistrado (titular da 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas/MG) tem proferido acerca da Lei nº 11.340/06, conhecida como "Lei Maria da Penha". O tema objeto desta Lei levou-nos a tecer considerações que mexeram com os nossos arquétipos mais profundos, sendo assim compreensível uma reação hostil inicial, a qual, contudo, espero que evolua em direção a uma reflexão menos apaixonada, para, ao final, culminar com as mudanças que a sociedade achar por bem promover.

Pelo que tenho notado, as severas investidas contra o teor da nossa decisão se têm fixado, fundamentalmente, na falsa e equivocada idéia de que somos contra a severa penalização do agressor no âmbito doméstico-familiar; na falsa e equivocada idéia de que temos uma visão machista da relação homem-mulher e na falsa e equivocada idéia de que somos contra o desenvolvimento da mulher enquanto ser social. Na verdade não é nada disso! Vamos então aos devidos e necessários esclarecimentos.

Diria, preambularmente, que pode não parecer mesmo conveniente que um magistrado esteja sempre a fundamentar suas decisões com considerações de caráter religioso. Na esteira deste raciocínio é que devo, de plano, registrar que em dezessete anos de judicatura, foi a primeira vez que o fiz. Todavia, e por outro lado, absolutamente não estou com isso a me proibir de fazê-lo quando considerar útil, proveitoso e interessante para firmar nosso entendimento sobre um tema qualquer, desde que, logicamente, não me limite a aspectos filosóficos ou religiosos, mas, ao contrário, enfatize a face jurídica da questão. Isto porque se é verdade que a República Federativa do Brasil não possui religião oficial, verdade também é que não pode ela ser considerada propriamente laica, ou agnóstica, já que a Carta Política da Nação foi promulgada sob a "inspiração de Deus", demonstrando que o Brasil é, sem dúvida, e no mínimo, um País religioso. E mais ainda: penso que os bons costumes, a eqüidade e os princípios gerais do direito (aqui considerados como os pressupostos da lei, fonte de sua principal inspiração) não devam ser aplicados apenas subsidiariamente, mas constituir, isto sim, o escopo judicante necessário — e apriorístico — à realização de uma Justiça refinada. E qual a origem embrionária dos chamados bons costumes, da sempre sonhada eqüidade e mesmo dos princípios gerais do direito na sociedade ocidental? Exatamente o Cristianismo, com suas inspirações, origens e fontes. Então, ao meu sentir, não constitui absurdo algum uma fundamentação filosófico-religiosa, sociológica e ética, desde que o parâmetro final da parte dispositiva da decisão se firme na ênfase exclusivamente jurídica. E foi o que aconteceu! Por outro lado, a nossa decisão, ora furiosamente atacada, tem gerado polêmica, discussão, debate, o que é bom, penso eu, na medida em que não a proferi para agradar ou ferir ninguém, mas democraticamente me insurgi contra aquilo que não concordo e pus na mesa da sociedade para reflexão. Tenho notado, salvo engano, que, de regra, as pessoas têm apoiado exatamente esta reflexão que a decisão enseja e mais precisamente têm acentuado a coragem do posicionamento. Já ouvi quem dissesse: "eu concordo com o senhor Dr., mas eu não teria coragem de dizê-lo"; ou, "eu tenho de recorrer de sua decisão, mas eu concordo com ela". Se eu não tiver enganado, parece-nos, inclusive, que algumas Faculdades de Direito têm discutido a questão. Enfim, é assim mesmo — uns elogiam, outros criticam! Mas eu tenho certeza que, ao final, com todo este debate, todos nós sairemos ganhando.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2007, 15h41

Comentários de leitores

20 comentários

Esse artigo é maravilhoso, e esse juiz é dos me...

leandro (Professor)

Esse artigo é maravilhoso, e esse juiz é dos meus. Excelência, não se amedronte com a força das correntes de águas que podem lhe sobrevir por defender o que deve ser defendido. Desigualdade, feminismo, produção independente, banco de sêmen, homoafetividade, todas essas aberrações concorrem apenas para conduzir o pouco que resta da civilização ao mais hediondo estado de barbárie. Vá em frente. Leandro Lopes - professor universitário

Vossa excelencia tem toda razão, em nenhum mome...

bcente (Investigador)

Vossa excelencia tem toda razão, em nenhum momento cometeu crime algum ao expressa-se sobre essa monstruosa lei "maria da penha". Que agride a constituição Brasileira,concentrando poderes e direitos a mulheres individualmente. Todos somos iguais perante a lei de Deus e dos homens,não precisamos de leis absurdas, e sim de autoridades q se empenhe na aplicações das leis q ja temos. meus parabéns vossa excelência.

Sr. Marcelo. Brilhante vosso comentário. Do ...

Daniel (Advogado Assalariado)

Sr. Marcelo. Brilhante vosso comentário. Do meu ponto de vista, a única instituição entre os 3 poderes que ainda tem um restante de credibilidade, é justamente o Poder Judiciário, inda que falhando algumas vezes na prestação jurisdicional, no concernenete à falta de efetividade e celeridade de provimento.

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