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25 outubro 2007

Ajuda especializada

Instituto vai entrar como amicus curie em ação sobre amianto

O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) vai entrar como amicus Curie na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei paulista 12.684/2007, sancionada recentemente pelo governador José Serra e que pretende proibir o uso do amianto no estado de São Paulo.

A informação foi dada nesta quarta-feira (24/10) pelo advogado João Pedro Ferraz dos Passos, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Ele participa do XIV Encontro Nacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila, que prossegue até sexta-feira (26/10). O evento é promovido pela Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA), que defende o uso controlado e responsável dessa fibra mineral.

A figura jurídica do amicus curie é aceita pelo STF e possibilita que uma entidade não diretamente relacionada com o caso participe do processo para fornecer subsídios que ajudem os ministros no julgamento.

De acordo com o advogado Ferraz dos Passos, o IBC anexará parecer recebido do advogado Arnaldo Sussekind, do Rio de Janeiro, em que afirma que a lei estadual paulista é inconstitucional. No mesmo documento, Sussekind, que foi um dos autores da CLT e já atuou como perito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), afirma que a Lei federal 9.055, que regula o uso do amianto no Brasil, está em absoluta sintonia com a Constituição Federal e com as normas da OIT que tratam da questão do amianto.

A ADI já tem votos favoráveis dos ministros Marco Aurélio (relator), Carmen Lúcia e Ricardo Levandowski. O julgamento foi suspendo por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

O Instituto Brasileiro do Crisotila é uma organização da qual participam representantes de empresas que utilizam amianto crisotila, assim como representantes dos trabalhadores e órgãos governamentais.

ADI 3.937/SP

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

26/10/2007 03:36 Sandro Couto (Auditor Fiscal)
Concordo com as palavras do comentarista Embira...
Concordo com as palavras do comentarista Embira e compreendo a indignação do A.G. Moreira, da qual compartilho integralmente. Porém, apenas faço a ressalva que o amianto não foi retirado do mercado em alguns países ainda se utiliza tal fibra com na Índia, por exemplo, causando muita desgraça. Os donos do capital e de indústrias que exploram tal riqueza, justamente eles, EUA e Europa, já baniram o amianto de suas sociedades. É uma pena que o comentarista Embira tenha razão, gostaria que não tivesse e o STF, ao menos uma vez, demonstrasse seu comprometimento com nossa Nação e nossa saúde, que são valores muito maiores do que simples interesses econômicos, e declarasse constitucional tal lei paulista. Inclusive, segundo a Constituição, a saúde é um valor social e que, portanto, deve ser respeitado pela ordem econômica.
25/10/2007 14:08 Embira (Advogado Autônomo - Civil)
Esse instituto jurídico “amicus curie” eu...
Esse instituto jurídico “amicus curie” eu já conhecia, mas, com outro nome: tráfico de influência. O ex-ministro Arnaldo Sussekind conhece o caminho das pedras dos nossos tribunais e andou bem o IBC em contratá-lo. Quanto ao amianto, deve representar, realmente, um grande perigo para os que o manuseiam. Antigamente, além das telhas, eram fabricados canos de amianto. O IBC deve ter conhecimento de quantas vítimas gerou essa produção. Entretanto, o que está em jogo não é a saúde pública, mas, o interesse de grandes grupos, o que levará ao sucesso insopitável desse “amicus curie”. Enfim, nós leigos muito pouco entendemos das causas do câncer, ignoradas em certa medida até pelos especialistas. Há tanta coisa que pode causar câncer: os nitritos e nitratos contidos nos alimentos enlatados e ensacados, o ar poluído, o teflon das panelas, os componentes químicos do leite longa vida, os celulares, a TV e tantas coisas mais.
25/10/2007 11:06 A.G. Moreira (Consultor)
O amianto, por ser , altamente , cancerígeno , ...
O amianto, por ser , altamente , cancerígeno , foi condenado, retirado dos mercados e está proibido no mundo inteiro, há mais de 20 anos. Mas, no Brasil, para atender a "interesses" monetários de "gente importante" , o brasileiro que adoeça, seja tratado pelo SUS ( sem grana ) e MORRA !!!!

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