MP de Mônaco nega parecer favorável à extradição de Cacciola

O Ministério Público de Mônaco afirmou, na segunda-feira (22/10), não ter emitido qualquer parecer favorável à extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso no principado desde 15 de setembro. De acordo com a secretária-geral do órgão, o encaminhamento do processo na sexta-feira (19/10) ao Tribunal de Apelações significa apenas que o Brasil entregou todos os documentos exigidos pela lei, mas não uma avaliação sobre o mérito do caso. A informação é do site BBC Brasil.

No sábado, o Ministério da Justiça do Brasil havia tratado o procedimento como um “parecer favorável” à extradição do ex-banqueiro, condenado a 13 anos de prisão por crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e gestão fraudulenta.

Ainda segunda a BBC, na segunda-feira, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça brasileiro reconheceu que pode não ter havido “parecer favorável” formal, mas afirmou que classifica o prosseguimento do caso como um “grande avanço, um passo a favor” e que implica na “aceitação do mérito” do pedido.

Nenhuma apreciação ou pedido foi feito pela procuradora-geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, no dossiê encaminhado ao tribunal. Segundo a Procuradoria-Geral de Mônaco, o único momento em que o Ministério Público poderá ser chamado a se pronunciar sobre o caso será durante a audiência, ainda não fixada, do Tribunal de Apelações do principado.

A Corte analisará a validade jurídica do pedido feito pelo governo brasileiro, ou seja, se a extradição de Cacciola está de acordo ou não com a lei do país.

Dólar barato

Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, foi pivô de um escândalo financeiro em janeiro de 1999. Com muitas dívidas assumidas em dólar — quando o real sofreu uma maxidesvalorização e o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32 — Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado. A operação teria causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos no caso: Salvatore Cacciola, Francisco Lopes, ex-diretores de BC Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho Neto e da diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi.

Quatro anos depois, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato e, na mesma sentença, a ex-diretora do BC, Tereza Grossi e Cacciola.

Salvatore Cacciola chegou a ser preso preventivamente no Brasil, em 2000. Beneficiado por Habeas Corpus, em julho do mesmo ano, Cacciola fugiu para Itália.

Desde o dia 15 de setembro deste ano, o ex-banqueiro está preso no Principado de Mônaco devido a um mandado de prisão preventiva expedido pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.