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Violência doméstica

Para juiz, Lei Maria da Penha é um conjunto de regras diabólicas

O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues de Sete Lagoas, Minas Gerais, considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha e rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. Para o juiz a lei é "um conjunto de regras diabólicas", segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. A lei é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica.

"Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (...) O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!".

Em uma de suas decisões, ele sugeriu que o controle sobre a violência contra a mulher tornará o homem um tolo e demonstrou receio com o futuro da família. "A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado." Ele chama a lei de "monstrengo tinhoso".

Rodrigues criticou ainda a "mulher moderna, dita independente, que nem de pai para seus filhos precisa mais, a não ser dos espermatozóides". Segundo apuração da jornalista Silvana de Freitas, que procurou ouvi-lo, o juiz usou uma sentença-padrão, repetindo praticamente os mesmos argumentos nos pedidos de autorização para adoção de medidas de proteção contra mulheres sob risco de violência por parte do marido. A 1ª Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas informou que ele está de férias e que não havia como localizá-lo.

Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (nº 11.340) aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência. Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, agredida seguidamente pelo marido. Após duas tentativas de assassinato em 1983, ela ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Herredia, só foi preso após 19 anos de julgamento e passou apenas dois anos em regime fechado.

Em todos os casos em suas mãos, Rodrigues negou a vigência da lei em sua comarca, que abrange oito municípios da região metropolitana de Belo Horizonte, com cerca de 250 mil habitantes. O Ministério Público recorreu ao TJ, conseguiu reverter um caso e agora aguarda que os outros sejam julgados.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2007, 15h27

Comentários de leitores

27 comentários

Para cada mulher forte cansada de aparentar deb...

Melyssa (Outro)

Para cada mulher forte cansada de aparentar debilidade, há um homem débil cansado de parecer forte. Para cada mulher cansada de ter que agir como tonta, há um homem agoniado por ter que aparentar saber tudo Para cada mulher cansada de ser qualificada como “ser emotivo", há um homem a quem se tem negado o direito de chorar e ser “delicado”. Para cada mulher catalogada como pouco feminina quando compete, há um homem obrigado a competir para que não se duvide de sua masculinidade. Para cada mulher cansada de ser um objeto sexual, há um homem preocupado com sua potência sexual. Para cada mulher sem acesso a emprego ou a um salário satisfatório, há um homem que deve assumir o sustento de outro ser humano. Para cada mulher que desconhece os mecanismos do automóvel, há um homem que não aprendeu os segredos da arte de cozinhar. A Humanidade possui duas asas: Uma é a mulher, a outra é o homem. Enquanto as asas não estiverem igualmente desenvolvidas, A HUMANIDADE NÃO PODERÁ VOAR NECESSITAMOS VOAR!

Quando li esse artigo sobre a decisão do nobre ...

pasifaecam (Estudante de Direito - Trabalhista)

Quando li esse artigo sobre a decisão do nobre Magistrado, fiquei a pensar como pode nos dias de hoje o mundo globalizado ainda existir pessoas com a mente machista e isso só mais uma vez mostra como nossa sociedade é patriarcal. A lei "Maria da Penha" realmente tem causado discursões quanto a sua constitucionalidade, mas não precisava chegavar a tanto classificando a nova lei de "diabólica", pois o objetivo dela não é discriminar e sim igualar buscando meios de proteção a uma minoria. Pra mim ela não tem nada de inconstitucional pois trata os deisguais desigualmente. Buscar a inconstitucionalidade da Lei "Maria da Penha" teria que se buscar também a inconstitucionalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso, a Lei de cotas para Deficientes Fisicos em concursos... Assim deixo aqui minha indignação sobre o pensamento do nobre Magistrado.

A sensação que temos inicialmente ao ler o arti...

Adriano (Estudante de Direito)

A sensação que temos inicialmente ao ler o artigo sobre o despautério de um magistrado que critica de forma insensata, amoral e antiética uma lei sancionada e publicada com o intuito de diminuir, ou pelo ao menos, tentar coibir tamanha violência as quais as mulheres são na grande maioria vítimas é que estamos tendo uma regressão do Estado Democrático. É claro e evidente o despreparo, a falta de ética profissional e sensibilidade humana deste magistrado diante dos absurdos de suas declarações no despacho relatado na matéria já veiculada neste jornal. Qualquer pessoa comum tem e sabe que a mulher é na relação de convivência, seja pelo matrimônio, união estável, namoro etc, a grande vítima da violência descontrolada e brutal que a cada dia cresce mais em nosso país ou em nosso próprio Estado. Basta recordarmos das mortes violentas, com requintes de crueldade, tortura sofridas a alguns anos por jovens mulheres na região do Cariri Argumentar que a Lei Maria da Penha é inconstitucional pelo simples fato de que nossa Constituição preceitua no seu art. 5º direitos iguais entre homens e mulheres não é suficientemente defesa contra a constitucionalidade ou não de tal lei. Pois a igualdade que temos que ter em mente e os operadores do direito bem sabem disso - estranho este magistrado desconhecer - é que trata-se igualmente os iguais na medida de suas igualdades e os desiguais da mesma forma. Significa entender e, qualquer pessoa consegue entender, que os direitos entre homens e mulheres devem ser equiparados, mas deve-se compreender que em se tratando de força, estrutura física há grande desigualdade entre ambos os sexos. Não é viável, nem muito menos admitir que em matéria de expressar a violência, homens e mulheres são iguais! Controvérsias existem no nosso ordenamento jurídico. Por exemplo temos o questionamento quanto a mesma matéria de inconstitucionalidade do art. 3º da lei do crime organizado, tendo em vista que tal artigo confere poderes que não são inerentes à atuação do juiz, tal como a figura do inquisidor, desprezando ao seu critério e pela necessidade do caso, aí é que encontra guarida constitucional, o juiz atua sozinho colhendo provas necessárias e por ventura poderia se tornar agente parcial do caso, fato este que fere o princípio da imparcialidade do juiz prevista na Constituição Federal. Mas somente em casos de extrema necessidade é que o magistrado poderá agir dessa forma. Há um interesse de defesa da coletividade e quando o fato enseja desconfiança da parte do magistrado de que outros órgãos possam estar corrompidos ele mesmo faz as diligências necessárias. Tal fato aconteceu no caso da irmã Dorothy Stang, assassinada de forma brutal quando defendia interesses que conflitavam até mesmo os de agentes do Estado. Pois bem, é neste ínterim que a Lei Maria da Penha não se caracteriza pela inconstitucionalidade, mas sim como uma medida protetória, assecuratória da defesa da mulher diante da grande diferença física diante do homem. Dizer numa decisão judicial que o homem se tornará um tolo é algo simplesmente inadmissível para um suposto estudioso e conhecedor do direito. Dar ainda opiniões políticas, éticas e ou religiosas tais como a desgraça humana começou no Éden por causa da mulher, fere frontalmente o princípio da imparcialidade do juiz, e o pior, mostra o verdadeiro machismo, preconceito e despreparo de um representante do Poder Judiciário que tem por finalidade, no princípio da separação dos poderes, resguardar e garantir os direitos. Alegar que a mulher hodiernamente é independente de modo que não precisa de pai para seus filhos e sim de espermatozóides é simplesmente um atestado de preconceito, fato este previsto como crime na norma penal. Talvez o que esse "magistrado" não entenda é que Deus criou o homem e a mulher a sua semelhança, ou seja, pela bondade e por todos os princípios éticos, morais e de amor que Jesus pregou. Este senhor que veste uma toga, infelizmente por ter passado num concurso, não compreendeu que tudo que relatou em sua decisão impreterivelmente, caso ele seja casado agrediu, feriu e denegriu a imagem de sua esposa e se não é casado é filho de uma mulher gerado por um ESPERMATOZÓIDE, filho de uma frustração que provém do Éden.

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