Presos em operação que investiga corrupção não conseguem HC

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Habeas Corpus para quatro presos durante a Operação Minotauro, da Polícia Federal. A operação investiga um suposto esquema de corrupção e descaminho, envolvendo um auditor fiscal da Receita Federal.

De acordo com o advogado de defesa, seus clientes, funcionários da empresa Dufry, foram presos com o auditor no dia 26 de setembro, no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). O auditor era lotado no posto aduaneiro do aeroporto. Ele era responsável por desembaraçar as mercadorias da Dufry, empresa responsável por lojas de Free Shop em vários aeroportos brasileiros.

Para o advogado, a prisão preventiva, decretada pela juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos (SP), foi “a um só tempo ilegal, desnecessária e baseada em fundamentação inidônea”. No pedido de Habeas Corpus feito ao Supremo, o advogado questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido semelhante.

Em uma analise preliminar, sustentou Celso de Mello, o decreto de prisão parece de acordo com os padrões que, “fixados por esta suprema corte, legitimam esse ato excepcional de constrição do jus libertatis [direito à liberdade] daqueles que sofrem investigação penal por parte do estado”.

Operação Minotauro

Segundo informações do Ministério Público Federal, os investigados operavam um esquema em que o auditor recebia como propina mercadorias do depósito da empresa que sua ex-mulher revendia no interior do estado de São Paulo. Em troca dos produtos, o auditor fornecia o login e a senha de acesso ao sistema informatizado de fiscalização da Receita Federal, diz a acusação. Com essas informações, funcionários da Dufry praticavam os atos de fiscalização a que a empresa deveria ser submetida pelo auditor.

HC 92.751