Peluso suspende prisão civil de depositário infiel

3/11/2007 22:09Victor (Estudante de Direito - Criminal)Deveria ficar preso até fornecer os bens escond...

Deveria ficar preso até fornecer os bens escondidos. Não se pode mais tolerar esse tipo de maracutaia.

21/10/2007 01:23Ramiro. (Advogado Autônomo)Acrescente-se violação do art. 11 do PACTO INTE...

Acrescente-se violação do art. 11 do PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS ratificado pelo Brasil junto a ONU, literalmente. "Art. 11 - Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual." Quanto ao inadiplimento de alimentos, até os tratados internacionais reconhecem que o direito a vida de quem precisa de alimentos está acima do direito à liberdade de quem está em faltando com a obrigação.

20/10/2007 20:46Neli (Procurador do Município)Parabéns,Ministro. A prisão deveria ser soment...

Parabéns,Ministro. A prisão deveria ser somente para aqueles que põem em risco a convivência pacífica da sociedade. Um absurdo ainda existir a prisão por dívida e pelo não pagamento de pensão:os meios de coação deveriam ser outros e não a prisão. Por outro lado,o que não pode existir é essa impunidade;a lei penal deveria ser cumprida sempre,maior rigor na aplicação da lei penal,pois, isso é em benefício da sociedade.

20/10/2007 18:03Gerardo (Bacharel - Criminal)Como se já não fosse o bastante o endurecimento...

Como se já não fosse o bastante o endurecimento da lei penal e processual penal, com o consequente aumento da população carcerária, ainda exista quem defenda a prisão civil por dívida. Pobre de quem é pobre.