Prisão tem de ser decretada se crime gera insegurança

27/10/2007 16:05Victor (Estudante de Direito - Criminal)Essa decisão merece ser valorizada enquanto est...

Essa decisão merece ser valorizada enquanto está valendo, pois o STF já decidiu, infelizmente, de modo diverso. O juízo de primeiro grau, mais uma vez, vê sua sensatez e serenidade frustradas por ministros alheios à realidade em que ocorreram os fatos, distantes dos acontecimentos, que não se colocam na situação dolorosa por que passam as famílias das vítimas, fazendo com que vidas sejam ceifadas gratuitamente.

19/10/2007 22:44Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)Décalago - leia-se Decálogo

Décalago - leia-se Decálogo

19/10/2007 18:19Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)É fatídico ter que se recorrer a situações de o...

É fatídico ter que se recorrer a situações de outros países, ou seja direito comparado. Recentemente o ator Kiefer Sutherland foi condenado a prisão por dirigir embriagado nos EUA e vai ter que cumprir. A única moleza que lhe deram é que ele vai ser recolhido a prisão no período de festas no final do ano, para cumprir a pena e não prejudicar os trabalhos da nova temporada do seriado 24 hora. Isso apenas por dirigir embriagado. Aqui o cidadão mata seis e livra-se solto, principalmente os privilegiados. No Brasil têm muita lei, mas a maioria trata do vôo do Elefante. Muito cincunlóquio, muita prosa, que a jurisprudência ainda adiciona uma dialética incomensurável, ficando tudo no volteio e na economia de prisão, como se economiza em educação e saúde. Não existe economia no básico. É tudo desfaçatez de governo. Mire-se no exemplo da tábua dos dez mandamentos que Deus entregou a Moisés. O Décalago é enxuto e preciso. Para quem o desobedece a pena é sempre o Inferno.

19/10/2007 17:33patriotabrasil (Contabilista)Boa tarde Senhores, Não sei o que tem esse pov...

Boa tarde Senhores, Não sei o que tem esse povo na cabeça. O trânsito já tão perigoso e ainda acham pouco fazendo-o de pista de corrida. Quem discordar do Magistrado não tem amor nem mesmo a própria vida. Parabens!

19/10/2007 17:21José R (Advogado Autônomo)Nada mais fluido e impalpável que a chamada "re...

Nada mais fluido e impalpável que a chamada "repercussão social". Pode ser comentários de esquina falando de insegurança pública, pode ser a real comoção social e pode ser,também,a falta de assunto de alguma pauta jornalística que promova o que merecia ser um "calhau" à manchete do dia. Dizemos nós que tal fundamento para tolher a liberdade humana é uma espécie de cheque em branco que se entrega à idiossincrasia (cada vez mais perigosa)de certos julgadores que se proclamam combatentes ativos do crime (função da polícia e do MP, ao juiz cabe julgar imparcialmente). É uma espécie de "batata frita" processual penal: em se querendo mesmo, acompanha qualquer prato, ops, qualquer situação fática...

19/10/2007 17:02http://promotordejustica.blogspot.com/ (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Parabéns ao Magistrado. Esse faz de sua toga um...

Parabéns ao Magistrado. Esse faz de sua toga um instrumento de transformação e pacificação social e não de um mero emprego público.

19/10/2007 13:35Mauricio_ (Outros)Quanto ao assunto da reportagem, entendo que nã...

Quanto ao assunto da reportagem, entendo que não cabe prisão cautelar com base em mera alegação genérica de risco à ordem pública. A preservação da ordem pública é um requisito para a decretação da prisão preventiva, mas o seu decreto deve se basear em provas de que a liberdade do indiciado ou do acusado traga riscos concretos à manutenção da ordem pública, o que, aliás, é um entendimento praticamente pacífico em nossos Tribunais Superiores.

19/10/2007 13:29caiçara (Advogado Autônomo)São fundamentos da decretação da preventiva, NA...

São fundamentos da decretação da preventiva, NA FORMA DA LEI: garantia da ordem pública, da ordem econônica, conveniência da instrução criminal ou garantia da aplicação da lei penal. Então a ORDEM PÚBLICA, o clamor social, está lá, NA LEI. O choro dos laxistas de plantão a respeito de prisões justamente decretadas com base na ordem pública só se justifica pela vontade de "liberar geral", de "descriminalizar", de "tansformar o brasil na casa da nóca ou da mãe joana", (já quase o é ante algumas decisões mais libertinas dos tribunais atuais), que alguns apresentam, seja por desvio de caráter, seja por "interesses outros", que aqui não vem ao caso. Segundo, em paises civilizados quem enfrenta o Estado enfrenta "chumbo". Nos Eua, na Alemanha, na França, na Itália, até na Suécia, quem troca tiros com policiais praticamente pede, suplica, por extermínio. E tem que ser assim, afinal o indivíduo que troca tiros, que enfrenta, os agentes da lei se insere na classificação daqueles que, segundo Jakobs, não tem jeito de socialização, são inimigos do estado, da sociedade. E não há garantia individual que se sobreponha à determinação estatal de salvaguardar a sociedade, o bom cidadão. É o direito penal de terceira velocidade, doutrina mais moderna, que só encontra críticas entre, novamente, os defensores do "liberou geral" acima mencionados. Não quer ser fuzilado, não troque tiros com a policia.

19/10/2007 13:27EduardoMartins (Outros)Ele é juiz ou legislador ? =================...

Ele é juiz ou legislador ? =========================== Quanto ao ocorrido ontem, a cobertura da Globo foi muito ruim. A Band foi quem melhor cobriu o ocorrido mostrando detalhes. O menino morto, por exemplo, a Band mostrou que levou o tiro quando estava sendo protegido por um policial. A bala furou a mão do policial e matou o menino (engraçado pq muitas vezes a imagem que alguns passam é oposta, de que a polícia não está nem aí pra população desarmada). Bandidos invadiram uma casa e a família quando viu eles entrando saiu correndo pra fora da casa. E o que os bandidos fizeram? Mandaram bala pelas costas da família que saía da sua própria casa por causa deles. Quem eram esses covardes? Os que corriam ribanceira abaixo. Se querem se render, que fiquem parados e se entreguem. Já ouviu aquela frase parado senão eu atiro? Tá certa a polícia em meter bala. Dá um tempo!

19/10/2007 13:24LHS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)Bom, uma coisa é preciso reconhecer: por mais q...

Bom, uma coisa é preciso reconhecer: por mais que se discorde dos fundamentos da decisão, pelo menos o Juiz se deu ao trabalho de FUNDAMENTAR a decretação da prisão. Já é um avanço em relação aos despachos formulários na linha "presentes os requisitos, decreto a preventiva, expeça-se o mandado" que grassam Brasil afora.

19/10/2007 13:17Mauricio_ (Outros)dijalma lacerda Muito "bonito" seu discur...

dijalma lacerda Muito "bonito" seu discurso em defesa dos supostos direitos dos traficantes mortos. E quanto ao policial que foi morto na mesma ocasião, não merece tratamento semelhante da sua parte? E o Delegado que foi atingido por um disparo no momento em que estava com uma criança nos braços, tentando salvar sua vida (fato esse confirmado pela mãe da criança), como fica? E a própria criança que foi morta pelos traficantes (fato também confirmado pela sua genitora)? Apenas as mortes de traficantes por policiais é que merecem investigações rigorosas, laudos da Unicamp e perícias de toda espécie? A morte de policiais e de uma criança inocente não fazem jus a uma linha sequer de seu "parecer técnico"?

19/10/2007 12:41Luismar (Bacharel)Acho que em outros países civilizados do mundo ...

Acho que em outros países civilizados do mundo é assim, mas no Brasil o rabo abana o cachorro e criminosos são libertados até quando alegam depressão pós-carcere ou claustrofobia. Temos o direito processual penal mais generoso do mundo (para réus de certo nível; a patuléia não conta).

19/10/2007 11:56Eduardo Mahon (Advogado Sócio de Escritório)A prisão em questão será rapidamente debelada p...

A prisão em questão será rapidamente debelada por um habeas corpus, uma vez que o juiz erroneamente cita a ordem pública e a repercussão do delito como fonte de prevenção geral, no decreto de segregação. Uma vez mais, o Judiciário anda julgando antecipadamente e de acordo com a mídia.

19/10/2007 11:42Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)" Tiros em Colombine Em contra-ponto: gente,...

" Tiros em Colombine Em contra-ponto: gente, parece ter sido assassinato o que aquele pessoal do helicóptero da polícia do Rio de Janeiro fez, ontem, para os dois rapazes que fugiam, nos arredores da Favela da Coréia. Os rapazes, sem camisa, e ao que pude ver desarmados, corriam, fugiam, caiam, levantavam, e enquanto os policiais do helicóptero não os viram mortos não pararam de atirar. Foram, tranqüilamente, mais de trinta tiros. Na primeira aparição na Globo, ontem, houve apenas a narrativa dos fatos e as imagens. Hoje, a Globo veio com uma novidade que não havia sido dita ontem, qual seja a de que os rapazes haviam atirado no helicótero. Parece ter sido assassinato sim, e o fato merece maior análise das nossas autoridades. Há que se fazer detida e isenta perícia nas imagens (o Dr. Molina, da Unicamp é excelente nisso), nos mortos (para ver se possuem resíduos de pólvora nas mãos), levantamento de local para ver se localizam alguma arma que poderia estar sendo portada pelos rapazes, no helicóptero para ver se possui sinais de ter sido alvejado, balística em projéteis no helicóptero para ver se combinam com eventuais armas se forem encontradas. Eu mesmo, analisando (ainda que rapidamente) as imagens, tive uma primeira impressão de que havia visto fumaça perto dos rapazes, que poderia vir de disparos vindos de armas portadas por eles. Depois, melhor firmando a vista, me pareceu que era dos disparos do helicóptero, que riconheteavam no chão e nas pedras. Fica aqui, por ora, o registro de um brasileiro. Vamos ver o que dirão nossas autoridades. Um povo que exige a punição dos policiais ingleses que atiraram no brasileiro desarmado, não pode concordar com uma coisa dessas. Dijalma Lacerda."