ONG critica reforma constitucional discutida na Venezuela

A ONG Human Rights Watch criticou, na terça-feira (16/10), a reforma constitucional, que é discutida na Venezuela. O ponto preocupante é o que suspende as garantias legais em estado de exceção, segundo a ONG norte-americana, que luta pela defesa dos direitos humanos.

O projeto, patrocinado pelo presidente Hugo Chávez, pretende modificar cerca de 10% da Constituição. Entre essas alterações está a proposta sobre os estados de exceção.

“Essa reforma, se aprovada, permitirá ao presidente Chávez convocar um estado de emergência para justificar a suspensão de certos direitos que são intocáveis sob a legislação internacional”, disse José Miguel Vivanco, diretor para a América do Human Rights Watch,

Entre as garantias que poderão ser suspensas estão o direito à presunção de inocência, a um julgamento justo com a presença de um advogado e ao conhecimento das acusações e das provas contra o réu.

Chávez afirma que a reforma vai lhe permitir aprofundar a revolução no país, mas a oposição rejeita o plano, por considerar que ela só concentrará poderes na mão do presidente.

A Human Rights Watch lembra que alguns desses direitos não podem ser suspensos. Elas foram ratificadas pela Venezuela no comitê de direitos humanos da ONU e na Corte Internacional de Direitos Humanos. A reforma eliminaria as limitações à vigência do regime de exceção. O governo venezuelano costuma rejeitar as críticas da entidade.

Os defensores da emenda argumentam que o governo precisa contar com o poder de suspender os direitos caso aconteça outra tentativa de golpe como ocorreu em abril de 2002.

“A história recente da América Latina demonstra que durante os estados de emergência, se faz necessário garantir uma sólida proteção jurídica para prevenir abusos”, disse Vivanco. “Caso essas garantias não existam, o que acontece é o exercício brutal do poder”.