Comparar o Rio com Amsterdã é viajar na maionese

17/10/2007 22:04Gerardo (Bacharel - Criminal)Assim, eu quero pagar para ver, sim. Entendo qu...

Assim, eu quero pagar para ver, sim. Entendo que a legalização das drogas é correta e necessária. E além de tudo o que já afirmei, ainda faltou dizer que essa medida (a legalização) seria um golpe contundente na corrupção policial e de outros servidores públicos. Isto além da óbvia cosntatação de que seria um baque no crime organizado. Os atuais traficantes poderiam até querer cometer outros crimes, mas o generoso fluxo de caixa que lhes permite comprar armamentos ultramodernos secaria.

17/10/2007 21:56Gerardo (Bacharel - Criminal)Outro aspecto é que o eventual comércio ilícito...

Outro aspecto é que o eventual comércio ilícito de mercadoria lícita nem de longe possui o mesmo potencial deletério que a criminalização da própria mercadoria, que joga toda a cadeia produção-distribuição-consumo no campo da ilegalidade. Quantas pessoas morrem por causa do contrabando de cigarros, por exemplo? E dizer que com a legalização a "boca" do morro continuaria existindo é que é viajar na maionese, mesmo. E subestimar a inteligência do consumidor e as leis de mercado. Por mais que se cobrasse imposto, ele não seria maior que o "spread" do narco-traficante criminoso de hoje, no está embutido nada menos que o risco da própria morte ou de outras barbaridades ainda mais cruéis que ocorrem no atual mercado negro gerado pela "Prohibition" contemporânea, que é a política cega e autoritária da "war on drugs", capitaneada pelo Calígula do século XXI, George W Bush. Sinceramente, algué vê alguma perspectiva realista de erradicar as drogas através da repressão?

17/10/2007 21:46Gerardo (Bacharel - Criminal)Bem, antes de mais nada a postura do cineasta e...

Bem, antes de mais nada a postura do cineasta e do ator é dúbia: ao mesmo tempo em que se declaram favoráveis à legalização, contribuem para a demonização dos usuários de drogas, o que é uma imensa tolice. Equivale a culpar os cidadãos dos EUA que não abriram mão de beber durante a chamada "Prohibition", entre 1920 e 1932, pelos crimes de Al Capone. Sobre o mérito da questão de legalizar ou não as drogas, preliminarmente há que se discutir a inconstitucionalidade da proibição do uso de drogas, na medida em que este tipo de lei invade a esfera da intimidade dos cidadãos, apenas para impor uma determinada moralidade comportamental. Neste sentido, é uma lei moralista e anacrônica, mais afim com um Estado totalitário do que com uma democracia, afinal é o primeiro e não a segunda que pretende controlar todos os aspectos da vida humana. Só que isto não é tudo. O pior é a evidente inadequação social da lei, a exemplo de outras normas jurídicas que visam impor preceitos morais, ao invés de simplesmente garantir a paz social, como é o caso do artigo 229, CP (casa de prostituição) ou da criminalização do aborto. Aliás, frise-se que o segundo problema (não aderência ao princípio da adequação social) decorre do primeiro (pretensão de impor normas apenas morais através da lei penal, que deveria ser a "ultima ratio" do Estado em relação ao indivíduo. Assim, não obstante as óbvias diferenças entre Holanda e Brasil, e até por causa delas, creio que a legalização aqui é mais urgente. Afinal, lá não morreriam tantas pessoas por causa da proibição, até porque lá não existem Bopes e "caveirões", e nem platéias nazistas aplaudindo cenas de tortura.

17/10/2007 16:59Gus (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Em tempo: sou o autor do artigo, caso tenha fic...

Em tempo: sou o autor do artigo, caso tenha ficado vago.

17/10/2007 16:46Gus (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Gostaria de agradecer ao CONJUR pela publicação...

Gostaria de agradecer ao CONJUR pela publicação deste artigo, que não teve nenhuma outra pretensão que não levantar argumentos, procurando questionar ponto a ponto um assunto que, distraidamente, periga se firmar como mais uma daquelas verdades absolutas por absoluta preguiça de raciocínio. Observe o estudante George (que poderia ser um pouco mais respeitoso com quem já foi ligeiramente mais longe na carreira) que alguns pontos com os quais discorda foram rebatidos no próprio artigo. O que não cedo, de forma alguma, é quanto à divisão de consumidores. É evidente que apenas os mais abastados comprarão a droga caríssima (espero que nem o mais liberal dos governantes seja insano de não colocar uma alíquota violenta no "produto") e que, ainda que com as causas de aumento de custo que o Sr. George aponta, os demais continuarão se valendo dos "velhos fornecedores". De todo modo, pelo que interpreto do final da crítica, nenhum de nós quer pagar para ver.

17/10/2007 13:58Fantini (Delegado de Polícia Federal)Muito bom o artigo. Acrescente-se que NENHUM ...

Muito bom o artigo. Acrescente-se que NENHUM estado(nem o mais desevolvido) descriminalizou por completo o uso e comércio de substâncias entorpecentes. Mas restou dizer também que a nova lei de tóxicos praticamente aboliu o crime de porte para uso. Não seria a legalização à brasileira? É crime só para o morro de "Tropa de Elite". Os que se vestem e usam o "branco" das passeatas pela paz recebem uma singela "advertência" (art. 28, I da lei 11.343/06). Se receberem uma "penazinha" de serviços à comunidade (art. 28, II, 11.343/06) e se recusarem a cumprir fica por isso mesmo, pois não se prevê qualquer pena privativa de liberdade. Dispõe-se também que para garantir o cumprimento das penas acima citadas o juiz poderá "admoestar verbalmente" ou aplicar multa. Faça-me rir! Assim, ilustre cidadão, se o seu bairro ou na porta da escola de sua filho grupinhos resolverem fazer uso de entorpecente, tenha a certeza de que o Estado passará uma "descompustura" nos mesmos, para que não voltem a usá-las. Ahhh, mas no dia seguinte, eles estarão no mesmo local. Enquanto o Brasil afrouxa a lei penal, SEM QUALQUER PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO (alguém conhece clinica pública eficiente no tratamento e recuperação de viciados???), estaremos condenados a continuar a viver trancados em nossas residências convivendo com a violência urbana. Como tenho dito: Viva o Brasil!!

17/10/2007 12:21José Tadeu Picolo Zanoni (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Gustavo, parabéns pelo artigo. Levanta alguns a...

Gustavo, parabéns pelo artigo. Levanta alguns argumentos interessantes. Seria desejável que o Wagner Moura lesse.

17/10/2007 11:28Ivan Dario (Outros) A eventual legalização do comércio de entorpec...

A eventual legalização do comércio de entorpecentes poderia até inibir tal crime, mas não a criminalidade. Concernente ao usuário, o Estado estar-lhe-ia dando de ombros, como quem diz: quer promover a auto-degradação de sua saúde por meio da prática de entorpecimento? Fique à vontade. É uma garantia constitucional que vos assiste. Antiteticamente, além da garantia constituicional mencionada alhures, há quem possa se valer do argumento de que o usário somente prejudicaria a si, caso houvesse legalização. Também seria argumento adicional a criação de mais uma fonte de arrecadação, pois, objeto lícito, incidiriam tributos, que poderiam atém mesmo ser utilizados para custeio do tratamento dos usuários. Sim, claro. Pergunte às famílias dos dependentes como ficam felizes com o vício de um ente querido. Certamente responderão que não lhes causa sofrimento algum. E a arrecadação estatal? Bem, creio que não deva ser considerada primordial em face do que estabelece nossa Carta Magna, artigo 1º, inciso III e artigo 3º e incisos. Parabéns, Dr. Gustavo, pelo brilhante artigo. Já disse e repito: a toga lhe cai bem. Sds.

17/10/2007 08:28George (Estudante de Direito)O juiz autor do artigo bem apontou que não se p...

O juiz autor do artigo bem apontou que não se pode comparar realidades tão distintas como a da Holanda e a do Brasil, é fato. Contudo, seus argumentos para, de certa forma, mostrar os reveses da legalização, não procedem. I.Ele diz que os criminosos mudariam seus tipos penais e manteriam sua estrutura de poder nas favelas. Não é verdade. O tráfico, em especial de cocaína, é o grande negócio da China, que dá lucros incomparáveis a qualquer outro tipo de comércio. Sem ele, o crime organizado teria sua fonte secada de forma brutal, desestruturando todo seu sistema. II. Diz, ainda, que não sabe se as empresas iriam querer investir no ramo. Ora, essa foi a coisa mais absurda que poderia ter dito, com todo o respeito! Diversas empresas tabagistas há anos já manifestam interesse pelo possível comércio de outras drogas. A matéria da SuperInteressante de anos atrás (2002, 2003, não me lembro), mostrou que até mesmo patentes de marcas como "Marley" e afins já estão registradas. Ah, o fato de tributar-se a droga não vai levar o usuário ao morro, pois a droga do morro também é inflacionada e misturada sem critérios, quero dizer, de má qualidade. Pode persistir o tráfico, sim, mas em escala infinitamente reduzida, sem um décimo do poder de hoje, como acontece com o contrabando de cigarros. III. No último ponto, como disse, concordo com o Sr. Juiz. A desigualdade social absurda do país faz com que qualquer paradigma holandês se torne vazio de sentido. A decisão de legalizar é séria e traz consequências diversas, é verdade. Enquanto houver esse contraste social tão acentuado, haverá violência, independente de qualquer legislação. A comparação é descabida, mas as decorrências apontadas, a meu ver, estão equivocadas.

17/10/2007 01:56Robespierre (Outros)...FILME FASCISTA que leva a classe média medío...

...FILME FASCISTA que leva a classe média medíocre ao orgasmo, por realizar o seu sonho de consumo: tortura e violência para reprimir pobres, pretos e periféricos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2009

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