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16 outubro 2007

Questão de preço

Ministério Público questiona a construção da nova sede do TSE

O Ministério Público Federal do Distrito Federal ajuizou Ação Civil Pública questionando a construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo os procuradores, o problema está no processo de licitação. A ação foi distribuída para a 6ª Vara Federal do DF.

Na ação, que tem como co-réus a União, Novacap, OAS e Via Engenharia, o MPF pede que a Justiça Federal decrete a nulidade dos processos licitatórios e dos contratos relativos à construção da nova sede do tribunal.

O Ministério Público aponta que, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União, a obra, que custará R$ 328 milhões, tem problemas como ofensa ao princípio da economicidade, restrição ao caráter competitivo da licitação e superfaturamento. Os procuradores recomendam que, além da suspensão dos trabalhos, a Justiça determine a anulação dos ajustes e, se for o caso, novo processo de licitação.

Na ação, o MPF aponta vícios nas licitações que resultaram na contratação das empreiteiras OAS e VIA Engenharia. O principal problema foi no estabelecimento de restrições ao caráter competitivo da licitação, que resultaram no afastamento de diversas empresas. A ação denuncia também a ocorrência de sobrepreço de R$ 2,6 milhões.

O TSE, por meio de sua assessoria de comunicação, informa que a licitação atendeu a todos os requisitos legais e que respondeu a todas as indagações do TCU. As informações do TSE ainda não foram analisadas pelo TCU que, segundo o tribunal eleitoral, acompanhou a contratação da obra desde a elaboração do edital. A comunicação informou, ainda, que o TSE acolheu todas as recomendações do TCU.

Leia a ação.

ACP 2007.34.00.036110-0

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2007

Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

17/10/2007 17:10 Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Logo, logo, o MP vai questionar a construção do...
Logo, logo, o MP vai questionar a construção do galinheiro na minha casa...
17/10/2007 14:18 O Federalista (Professor)
MAS ESQUECEU DE QUESTIONAR A OBRA FARAÔNICA DA ...
MAS ESQUECEU DE QUESTIONAR A OBRA FARAÔNICA DA SUA PRÓPRIA SEDE!!!! O PALÁCIO - LITERALMENTE - SUSPENSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PGR) EM BRASÍLIA... CUSTOU O TRIPLO DO PREÇO DA SEDE DO TSE!!!! O MACACO NÃO OLHA O PRÓPRIO RABO...
17/10/2007 08:30 Kunzler (Professor)
É verdade, o MPF tem mesmo que agir contra essa...
É verdade, o MPF tem mesmo que agir contra essas obras faraônicas dos tribunais. Mas seria bom também olhar para sua própria casa, que tem telhado de vidro (aliás, vidro da melhor qualidade, e não só no telhado). Podem incluir nessa lista de obras faraônicas e superfaturadas a sede da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. É curioso, todos criticam o Judiciário (não sem razão, em geral). Mas o arauto da moralidade e paladino da justiça, o MPF, é esquecido, e em geral aje da mesma forma. Aliás, desde a CF/88 o MPF copia tudo que se aplica ao Judiciário Federal, aí incluídos os Tribunais Superiores. Deveria investigar, denunciar, acionar em juízo (por vezes - raras - até o faz), mas acaba mesmo é agindo igualzinho àqueles. Realmente, a esperança foi totalmente vencida. Não é à toa que a população considera sua principal instituição as forças armadas. E o novo herói nacional é o Cap. Nascimento, da TROPA DE ELITE. Afinal, quem mais sobrou nessa nossa res publica?

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