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15 outubro 2007

Contenção nos cofres

CNJ vai limitar gastos do Judiciário com publicidade e diárias

O Conselho Nacional de Justiça vai limitar as despesas com diárias e publicidade no Judiciário. A decisão foi tomada, na terça-feira (9/10), em um Pedido de Providências entregue ao CNJ pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Agora, o CNJ deve editar resolução sobre o assunto.

O parágrafo 3º da Lei 11.439/06 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece que as despesas relativas à publicidade, diárias, passagens e locomoção se limitam a 90% das empenhadas em 2006. O texto da lei prevê que sejam excluídos 70% dos gastos decorrentes do processo eleitoral de 2006, das verbas denominadas publicidade e diárias.

O relator no CNJ, conselheiro Jorge Maurique, considerou pertinente o pedido de regulamentação sobre essas despesas e encaminhou uma minuta que norteará a Resolução. A decisão foi acolhida, por unanimidade, com base no voto do relator.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2007

Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

18/10/2007 16:52 marcia helena (Outros)
O Judiciário Federal do Rio de janeiro é Surrea...
O Judiciário Federal do Rio de janeiro é Surrealista em matéria de ilegalidades...CADÊ O CNJ!?!?For Christ sake! Marcia Helena - Bacharel em Direito
16/10/2007 22:13 EduardoMartins (Outros)
Peraí, 18.000 por mês em diárias? Mais o salár...
Peraí, 18.000 por mês em diárias? Mais o salário vai pra uns 36 mil por mês! ABSURDO!!!!!!!! Todo mundo paga o seu próprio transporte, é ridículo pagar para o judiciário! O que eles tem direito é a um ou mais segurança(s), isso sim.
16/10/2007 13:36 MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
Justiça seja feita: aqui, em MG, os juízes NÃO ...
Justiça seja feita: aqui, em MG, os juízes NÃO recebem diárias, mas só gastos com gasolina do seu pp carro! Já os de juízes federais e procuradores da República, recebem R$ 600,00 por dia, mais carro e motorista particular. Informação: a Justiça Estadual, qeu atende 80% das demandas do país, está sucateada; enquanto o MPU tem 2,2 bilhões de orçamento/ano para 800 membros, o MPE de MG, por exemplo, tem 500 milhões para 900 membros.

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