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13 outubro 2007

Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

Os jornais informam que a Justiça Militar do Rio decidirá se o cineasta José Padilha, diretor do filme Tropa de Elite, terá de depor à Corregedoria da Polícia Militar, afirmou na sexta-feira (12/10) o corregedor da PM do Rio, Paulo Roberto Paúl. A corporação quer apurar a participação de policiais no filme. Segundo ele, Padilha foi chamado como testemunha porque tem dado entrevistas sobre a PM. "Ele tem o direito de fazer o filme do jeito que quer e não vai depor? É a Justiça Militar que está atuando. Isso não é brincadeira, não é ficção."

Denúncia rejeitada

O Estado de S. Paulo reporta que o Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por maioria de votos, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra dez pessoas por supostas irregularidades em processo de licitação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, em 2004. O caso foi submetido à Corte Especial do STJ porque entre os denunciados estava a ex-presidente do TRT Maria Aparecida Pellegrina.

PT-PSDB

A Folha de S. Paulo informa que o publicitário Valter Eustáquio Gonçalves, 55, indiciado pela Polícia Federal no inquérito do valerioduto tucano de Minas em 1998 sob suspeita de lavagem de dinheiro, também atuou no esquema investigado no inquérito do mensalão, diz a PF. O valerioduto tucano, segundo a PF, foi operado por Marcos Valério para ocultar a origem e o destino de ao menos R$ 28,5 milhões em recursos ilícitos que financiaram a campanha de 1998 à reeleição do então governador e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB) e de aliados.

Estatística do aborto

Um estudo mundial mostra que as taxas de aborto são parecidas entre países onde a prática é legal e onde é ilegal. O trabalho, realizado em conjunto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Instituto Guttmacher, de Nova York, indica que a proibição do aborto não inibe sua prática, segundo nota do Estadão.

Sem celular

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou projeto de lei que proíbe os estudantes de usar telefone celular nas escolas nos horários de aula. A medida foi publicada sexta-feira (12/10) no "Diário Oficial". A informação é da Folha.

Julgamento de ex-premiê

As agências de notícias internacionais informam que a Suprema Corte do Paquistão determinou sexta-feira (12/10) que cabe ao órgão decidir sobre a legalidade do decreto que anistiou a ex-premiê Benazir Bhutto. A anistia, concedida pelo ditador Pervez Musharraf, é parte de uma delicada negociação pelo apoio do PPP, liderado por Benazir, nas eleições legislativas previstas para janeiro. A decisão não impede o retorno de Benazir, anunciado para 18 de outubro. Ela poderá, porém, ser presa se o tribunal determinar a nulidade do ato que cancelou os processos contra a ex-premiê.

Caso Pinhochet

A France Presse informa que a Corte Suprema do Chile ordenou na sexta-feira (12/10) a abertura de uma investigação para apurar se o juiz Carlos Cerda — que pediu a prisão da viúva do ditador Augusto Pinochet (1915-2006), de seus cinco filhos e de mais 17 pessoas sob acusação de corrupção — cometeu falha disciplinar. A atuação do juiz no caso tem sido questionada. A mais recente controvérsia envolve a viagem de Cerda aos EUA para receber um prêmio pelo trabalho em nome dos direitos humanos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2007

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

15/10/2007 09:23 wagner (Advogado Autônomo)
MAIOR SALÁRIO E EQUIPARAÇÃO Á FEB.: Um: Maiore...
MAIOR SALÁRIO E EQUIPARAÇÃO Á FEB.: Um: Maiores salários para os policiais militares em todos os níveis... E em todas corporações.JÁ!!! A REMUNERAÇÃO DEVE SER PELO MENOS IGUAL AO DO POLICIAL DE NOVA YORK.... Dois: Dinheiro para a categoria.E para a segurança pública JÁ!!! TrEs: Motivação, igual do BOPE. E OUTRAS, TAIS COMO, APOSENTADORIA ESPECIAL...ESTÃO EM GUERRA, igual aos pracinhas... Quatro: Aposentadoria igual aos do Pracinhas , porque o policial militar do RIo de Janeiro, BOPE ou não , está em guerra....E em guerra, há que se considerá-lo como membro equiparado à FEB.

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