Projeto de lei que tramita no Congresso de Honduras propõe tirar da jurisdição penal todas as acões por calúnia, injúria e difamação movida contra jornalistas no exercício de suas funções. Ofensas contra a honra cometidas pela imprensa teriam responsabilidade exclusivamente civil.

O projeto de lei, de iniciativa do deputado Rodolfo Irías Navas, prevê que não cabe persecução penal em caso de crime por injúria, calúnia ou difamação. Dispõe também que em ações resultantes do exercício profissional da atividade jornalística somente poderão ser apresentadas em jurisdição cível. A medida alcança tanto os jornalistas como os donos, gerentes e diretores dos meios de comunicação. As informações são do jornal El Heraldo de Tegucigalpa.

A nova redação do artigo 164 prevê que os órgãos de comunicação são obrigados a apresentar em juízo, quando requisitados, as cópias orginais de textos, fitas de áudio ou de vídeo que contenham material considerado ofensivo e responderão civilmente pelo coumprimento da ordem judicial.

Para o autor do projeto, a iniciativa não deve ser vista como um favor aos jornalistas mas com como um freio às ações judiciais contra a liberdade de imprensa, especialmente por parte de autoridades acusadas de corrupção.

Em sua exposição de motivos, o deputados afirmam que os indivíduos precisam de um ordenamento jurídico capaz de garantir o respeito à intimidade, honra, vida privada, reputação e crenças, mas que também deve haver uma lei que permita o livre exercício profissional do jornalismo e que uma pesspa, por manifestar suas idéias e opiniões possa ser encarcerada o ter seus direitos políticos cerceados é francamente atentatório e uma vergonha social”

O deputado sustenta ainda que pela natureza expecial do trabalho da imprensa, é justo que se conte com uma proteção legal também especial, que assegure seu livre exercício. Para ele é menos prejudicial o abuso do direito de expressão do que a restrição a este por ações que podem colocar em risco a democracia e a liberdade de todos.

Antecedentes

Nas últimas semanas, seis jornalistas foram processados pelo gerente da empresa nacional de telecomunicações Hondutel, Marcelo Chimirri, acusado pela imprensa de corrupção e tráfico de influência.