O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou R$ 3 milhões aos beneficiários do fundo de pensão Mappin Sociedade de Previdência, em liquidação extrajudicial. A quantia equivale a 40% do crédito devido pela massa falida do Mappin. O pagamento já havia sido autorizado pelo juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível de São Paulo. O TJ paulista confirmou o entendimento.

De acordo com o advogado André Luiz Marques, que entrou com a ação para a classificação dos créditos como alimentares, o adiantamento proporcionou liquidez para continuar antecipando os créditos referentes aos assistidos e pensionistas do plano de previdência do Mappin.

Marques quis, no entanto, buscar no Tribunal de Justiça uma decisão que determinasse o pagamento imediato de 40% do crédito pretendido. “A decisão abre importante precedente que pode beneficiar outros fundos de pensão que passam por situação semelhante”, afirmou o advogado.

Ainda segundo ele, os fundos poderão servir para diminuir prejuízos. Isso porque, ajuizando perante o fundo garantidor de crédito, o resgate de R$ 60 mil poderá ser por participante do fundo, e não R$ 60 mil por entidade, conforme costumeiramente é feito.

Ele defende, ainda, a criação de um fundo de solvência, semelhante ao das instituições financeiras, para os fundos de pensão. "Dessa forma, proporcionaria maior garantia aos participantes", concluiu.