A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9/10), o Projeto de Lei 1.581/07, que cria 121 cargos e 199 funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça. Os cargos propostos são 58 de analista judiciário, 58 de técnico judiciário e cinco em comissão. As despesas com a ampliação do pessoal serão incluídas no orçamento do STJ.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), relator do projeto, recomendou a aprovação. Segundo ele, a proposta se encaixa no esforço de dotar o Estado de uma estrutura moderna, que possa diminuir a morosidade da Justiça. Para o parlamentar, esta é causada infra-estrutura insuficiente que não consegue atender as demandas da sociedade.

A criação dos cargos, segundo o tribunal, tem como objetivo permitir julgamentos mais rápidos. Os novos funcionários serão lotados nas coordenadorias de turmas, nas seções, na corte especial, nos gabinetes dos ministros e na área de distribuição de processos. O STJ diz que o número de processos aumentou muito desde sua criação em 1989.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois deve passar ainda pelo plenário antes de ir para o Senado.