O ministro da Justiça, Tarso Genro, reiterou o óbvio nesta quarta-feira (10/10): a decisão sobre a anulação do processo que condenou o ex-banqueiro Salvatore Cacciola cabe ao Poder Judiciário e não ao Ministério da Justiça. Tarso comentava a informação de que a defesa de Cacciola alega a incompetência da primeira instância para dar andamento ao processo criminal em que o ex-banqueiro foi condenado a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta e peculato.

Nesta terça-feira, a revista Consultor Jurídico noticiou que, como Cacciola é co-réu no processo contra o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, também estaria protegido pelo foro privilegiado de que desfrutam os ex-presidentes do Banco Central. A 1ª Turma do STF apreciava o Habeas Corpus de Cacciola quando decidiu levar o pedido a julgamento pelo plenário.

“Parece-me que é um pouco difícil anular um processo onde há uma condenação, há um pedido de extradição e há inclusive jurisprudência da Corte Suprema a respeito do assunto que permite esse tipo de procedimento que teve a primeira instância, ou seja, de fazer o julgamento sem o foro privilegiado. Acho que não haverá problema, mas a decisão do Supremo será respeitada por nós em qualquer hipótese”, acrescentou.

Além disso, um documento essencial para a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola para o Brasil não foi localizado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e pode comprometer a operação do governo brasileiro. A Justiça do Principado de Mônaco, onde Cacciola está preso desde 15 de setembro, só aceita documentos originais. Nesta semana, a Justiça Federal do Rio de Janeiro informou ao Ministério da Justiça que o primeiro mandado de prisão preventiva de Cacciola, expedido em 2000, não foi encontrado.

Foro no BC

Salvatore Cacciola foi condenado em 2005 por crimes de peculato e gestão fraudulenta do Banco Marka, pouco depois da desvalorização do real, em 1999. Com muitas dívidas assumidas em dólar — quando o real sofreu uma maxidesvalorização e o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32 — Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado. A operação teria causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos no caso: Salvatore Cacciola, Francisco Lopes, ex-diretores de BC Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho Neto e da diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi. Quatro anos depois, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato e, na mesma sentença, a ex-diretora do BC, Tereza Grossi e Cacciola.

O ex-banqueiro chegou a ser preso preventivamente no Brasil, em 2000. Beneficiado por Habeas Corpus em julho do mesmo ano, Cacciola fugiu para Itália.

com Agência Brasil