O Ministério Público Federal, a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) querem que a empresária Maria Helena Vieira Gomes desocupe a área indígena de Vila Pacaraima, em Roraima. Por isso, ajuizaram ação, com pedido de liminar, contra a empresária, proprietária da Panificadora e do Supermercado Três Irmãos.

Os autores da ação pedem que Maria Helena se retire da área com seus representantes e empregados. No mérito, querem a retirada definitiva da empresária e o desfazimento do imóvel, no prazo de 30 dias, com sua demolição judicial no caso de descumprimento. Pedem, ainda, que Maria Helena seja condenada ao pagamento de perdas e danos em favor das comunidades indígenas Macuxi, Wapixana e Taurepang, ocupantes da área e titulares dos direitos de posse, com usufruto exclusivo de seu território.

A ação foi originalmente proposta na Justiça Federal em Roraima. Entretanto, o juiz federal de primeira instância determinou que o estado fosse incluído como réu no processo. Com isso, criou-se o conflito federativo previsto no artigo 102 da Constituição Federal (União x Estado), o que motivou a remessa do processo ao Supremo Tribunal Federal. O relator é o ministro Marco Aurélio.

ACO 1.074