Ao julgar HC de Cacciola, Supremo decidirá sobre foro

21/10/2007 17:46Victor (Estudante de Direito - Criminal)O Supremo já decidiu que ex-autoridades não goz...

O Supremo já decidiu que ex-autoridades não gozam de foro privilegiado, e por uma razão óbvia: aqueles que o detêm só são julgados diferentemente de um cidadão normal porque exercem determinado cargo ou função. Perdendo-se o cargo ou função, perde-se a prerrogativa. É tão simples! Apesar disso, seis ministros decidiram pela constitucionalidade da extensão. Sabe-se que há razão "política" para justificar qualquer medida judicial. O que não sei e nem quero saber é como uma norma infraconstitucional consegue a proeza em determinar ampliação de competência estabelecida pela Constituição Federal. Isso, de fato, não poderia (ou poderia?) residir exclusivamente em explicação política...

11/10/2007 09:38Luís da Velosa (Bacharel)Ministro Carlos Velloso! Vellosos não blindam n...

Ministro Carlos Velloso! Vellosos não blindam ninguém, desde os tempos de Pedro, o Cruel. Está tudo registradinho na História.

10/10/2007 09:50Embira (Advogado Autônomo - Civil)A Corte monegasca (corrupção é cultura, a gente...

A Corte monegasca (corrupção é cultura, a gente acaba aprendendo novos termos) não deve perder essa oportunidade de prestigiar o direito internacional. Estamos na era da globalização: o aquecimento global só poderá ser minimizado se houver colaboração de todos os países; a segurança no Rio de Janeiro depende de leis internacionais que impeçam o fabrico indiscriminado de armas. Deve haver maior colaboração internacional no combate ao crime, da mesma forma que a proibição do fabrico comercial de armas, em nível internacional, facilitará o trabalho das polícias em todo o mundo. Enquanto a Itália do Papa continuar incrementando sua indústria bélica, e exportando a produção para o Brasil, via Paraguai, nossa polícia não conseguirá dar jeito nos morros cariocas. O pior ainda está por vir: basta ver as seguidas apreensões de lança-mísseis, bazucas anti-aéreas e outros artefatos bélicos. Não só a economia, em nosso tempo, é assunto que requer uma ótica global: a salvação do planeta do super-aquecimento, da fome, das doenças e a segurança pública, estão no mesmo nível.

9/10/2007 21:01Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) Na bolsa de apostas, está ganhando a tese d...

Na bolsa de apostas, está ganhando a tese de que o Cacciola não será extraditado. A continuar esse imbróglio relativo à morosidade na oferta da documentação CORRETA, e o homem vai ter que ser devolvido à sua pátria, isto é, à Itália. Será que vamos pagar esse mico? Será que o Brasil se meteu em algo que seus mandatários não têm a devida capacidade para bem resolver? Bem, vamos augurar que não !