Espanha reduz garantias individuais com leis rigorosas

10/10/2007 09:45olhovivo (Outros)Os promotores comentaristas falam em Europa, pr...

Os promotores comentaristas falam em Europa, primeiro mundo etc. etc., como se fossem conhecedores profundos de leis estrangeiras. Vão lá ver os níveis de pobreza e desemprego. Vão lá visitar o sistema carcerário. Não há diferença nenhuma com este Brasil, não é?. Então, mãos à obra. Candidatem-se a legisladores, mudem a Constituição, as leis penais, os níveis de pobreza etc. Enquanto isso não ocorre, submetam-se ao que está escrito. Falando em laxismo, o que acham do colega supostamente embriagado e que teria atropelado e matado três pessoas numa moto? Não foi preso porque a LOMP não permite. Aproveitem para mudar essa lei também.

10/10/2007 02:06MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)A diferença é que nos países de 1° mundo primei...

A diferença é que nos países de 1° mundo primeiro vêm os cidadãos de bem e depois os criminosos. "A regra é clara", com diz o grande árbitro comentarista da Rede Globo, Arnaldo César Coelho!s

10/10/2007 00:35http://promotordejustica.blogspot.com/ (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Aqui, é tudo light. Completo laxismo penal, em ...

Aqui, é tudo light. Completo laxismo penal, em nome dos problemas sociais. Existem países na Europa cujo prazo para o MP apresentar denúncia de réu preso é 8 meses, aqui, 05 dias. Prisõ provisória por até dois anos (escrito na lei). Aqui 81 dias...Direito Penal Simbólico mesmo. O homem e a mulher de bem que se dane...tudo para o criminoso... Direitos humanos para os humanos direitos, isso, sim, já passou da hora de ser implementado em nosso país.

9/10/2007 23:22Luismar (Bacharel)Aqui, Osama Bin Laden sairia em fim de semana p...

Aqui, Osama Bin Laden sairia em fim de semana para desinternação progressiva. É o D.P.F. (Direito Penal Fofo)

9/10/2007 21:09OpusDei (Advogado Autônomo)Externo meu apoio ao tipo de procedimento penal...

Externo meu apoio ao tipo de procedimento penal adotado, sendo que com relação ao comentário do leitor João Bosco, embora respeite a sua opinião, entendo que não precisamos de um estado "totalitário", mas de um Estado firme e com aplicação da pena com rigor. Quando, quiçá 500 anos no futuro, a sociedade for mais dócil, mais avançada cultural e socialmente, quem sabe poderemos ter um Estado "livre" que não descambe para o anarquismo. Pois liberdade é um desejo de todos, inclusive o meu para mim, o problema é a 'liberdade' do vizinho (!).

9/10/2007 20:57Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) Caros : Que o Dr. Lélio Braga Calhau me pe...

Caros : Que o Dr. Lélio Braga Calhau me permita, já o parabenizando , reproduzir feliz trecho de sua manifestação infra : " Temos uma realidade distinta e, em muitos casos, algumas teorias estrangeiras não se enquadram em nosso meio. Acho que nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Temos que buscar o bom senso. " Isso demonstra que tem muita gente com a real e verdadeira visão do que seja o bom Direito e onde deve ter residência a boa aplicação da Justiça. Esteja onde estiver essa gente !!! Parabéns Dr. Calhau, e parabéns ao Ministério Público por tê-lo em seus quadros.

9/10/2007 20:09Lélio Braga Calhau(www.novacriminologia.com.br) (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Uma vez (1999) em um evento pude perguntar ao P...

Uma vez (1999) em um evento pude perguntar ao Prof. Muñoz Conde sobre o que ele achava da vitimodogmática e essas teorias alemãs etc etc. Ele sorriu e apos uma rápida explicação nos disse que "A Alemanha tem teorias que nem a a Alemanha adota". Existe muito modismo em algumas dessas teorias. Outros, por saberem alemão querem ser os "verdadeiros oráculos" do Direito Penal brasileiro. Temos uma realidade distinta e, em muitos casos, algumas teorias estrangeira não se enquadram em nosso meio. Acho que nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Temos que buscar o bom senso.

9/10/2007 18:35João Bosco Ferrara (Outros)É nessa justificativa, nesse tipo de argumento,...

É nessa justificativa, nesse tipo de argumento, vazio, oco de conteúdo, fundado em expressões como "para sua proteção", "por razões de estado", "para a segurança pública", etc. que os estados totalitários e autoritários sempre se apoiaram para oprimir o indivíduo, restringir as liberdades civis, ampliando o poder dos que nele são investidos a fim de ocupar um espaço político que degrada a liberdade e a existência da pessoa humana em odiosa submissão. O atingimento desse fim torna-se tão mais fácil, quanto mais ignorante forem as pessoas a respeito da matéria política e dos direitos que titularizam, frutos da luta de nossos antepassados.

9/10/2007 18:32Eduardo Mahon (Advogado Sócio de Escritório)Estávamos no Congresso. O que o professor afirm...

Estávamos no Congresso. O que o professor afirmou é que, NO PENSAMENTO DE JACOKBS, era preciso reduzir as garantias individuais, em prol de um combate mais eficiente do crime. Esta não é uma opinião pessoal do palestrante, contudo.

9/10/2007 17:51www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)O Direito Penal encontra na Espanha, nos dias a...

O Direito Penal encontra na Espanha, nos dias atuais, um dos seus maiores palcos de debates. Embora alguns achem que lá não há nada para se copiar, aparentemente, há muito o que se aprender. Afinal, grande parte de nossos penalistas fizeram e fazem pós-graduação em terras espanholas. Dos mais aos menos "garantistas".

9/10/2007 16:54olhovivo (Outros)O artigo mostra que na Espanha a lei é mais bra...

O artigo mostra que na Espanha a lei é mais branda. Nos crimes comuns a pena máxima é de 25 anos, com possibilidade de progressão. Lá existe o grupo separatista Basco e a prática de atos de terrorismo. Então não há qualquer semelhança entre os problemas do estado espanhol e o nosso. Na área social as diferenças são ainda maiores. Daí vem a disseminação da criminalidade comum. Não há nada para copiar, portanto, em matéria de legislação penal.

9/10/2007 16:27caiçara (Advogado Autônomo)Essa é a resposta aos laxistas de plantão. Na E...

Essa é a resposta aos laxistas de plantão. Na Espanha, na Alemanha, com Jakobs, e em outros tantos países os inimigos da sociedade são alijados e presos, se possível indeterminadamente.... Agora, em "terras bananeiras", seguimos na contramão de soltar "pelas liberdades"... E quem paga o pato é o cidadão de bem, contribuinte e cumpridos de seus deveres.

9/10/2007 15:41JRXF (Assessor Técnico)Não surpreendem tais medidas, quando se recorda...

Não surpreendem tais medidas, quando se recorda o passado da Espanha, país onde, durante séculos, funcionou o Tribunal do Santo Ofício, mais conhecido como a (famigerada) Inquisição.

9/10/2007 15:30www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)A proporcionalidade inversa entre liberdade e s...

A proporcionalidade inversa entre liberdade e segurança (embora de precisão matemática aqui não se fale) não é nenhuma novidade. Quanto mais liberdade, menos segurança. Quando mais segurança, menos liberdade. Rousseou, Montesquieu, Bobbio... Todos se dão conta disso. Aliás, esta equação é que define o pacto social. O cidadão cede sua liberdade e força ao Estado em troca de segurança (Montesquieu). O principal problema do pacto social é justamente definir o ponto ideal de equilíbrio, o quanto da liberdade de cada cidadão é necessário ceder ao Estado para que este tenha a capacidade de proteger a todos. Países com maior sensação de insegurança tendem a desequilibrar a balança em prejuízo das liberdades individuais, enquanto que sociedades mais estáveis tendem a diminuir o tamanho e o poder do Estado. Quando o poder estatal aumenta, a sensação de insegurança diminui, levando a edição de leis com mais direitos individuais. Com o aumento destes direitos, a capacidade do Estado de prover segurança diminui e a sensação de insegurança aumenta, levando à edição de leis mais rígidas. E o processo recomeça. Neste sentido, a história é pendular. Trata-se de uma armadilha com muitas vítimas. Com o estado muito poderoso, multiplicam-se as vítimas de abusos de poder. Com o estado pequeno demais, a criminalidade assombra a todos.