O ministro da Defesa, Nelson Jobim, discorda da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (4/10), que impôs a fidelidade partidária e determinou que o parlamentar que troque de partido pode perder o mandato. Ex-deputado constituinte, ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF, ele avalia que o voto, tal como está montado o sistema eleitoral no Brasil, é do candidato e não da legenda.

A declaração do ministro se deu em entrevista aos repórteres Expedito Filho e Tânia Monteiro, do jornal O Estado de S. Paulo. Jobim ressalva que decisão do STF tem que ser cumprida e vê um lado positivo, que resume assim: “Antes não se fazia a reforma política porque os parlamentares podiam transitar de um partido para outro, levando seus votos. Agora não se pode transitar nem também ficar congelado”.

Por isso, ele acha que o Congresso pode finalmente se mobilizar para fazer a reforma política.

Com relação ao ministério, Jobim diz ter com os militares uma relação de transparência absoluta. “A relação é ótima. E tem uma coisa que já aprenderam: eu sei dizer não. Outra coisa importante é ter capacidade decisória. Você não pode ter uma relação em que banque o esperto. A relação é de absoluta transparência, com tranqüilidade.”

Durante a entrevista, Jobim confirmou que os dias de Milton Zuanazzi no comando da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estão contados.

Leia a entrevista

O sr. concorda com a decisão do STF sobre a fidelidade partidária?

Nelson Jobim — Decisão do Supremo tem que ser cumprida. Eu tenho dúvida se acompanharia a maioria. Entendo que isso seria matéria a ser decidida pelo Congresso. Mas uma vez decidido, está resolvido o problema. Agora, do meu ponto de vista pessoal, tenho a leitura de que o voto é dado ao candidato, não ao partido. Os candidatos têm votos próprios. Por isso eles trocam de partido. O eleitor vota no candidato e não no partido.

Mas sem a filiação partidária não existe candidato.

Nelson Jobim — Essa é uma questão formal. Você não pode afirmar que o voto seja do partido. É do candidato. Em 1986 eu me elegi porque havia dois candidatos que tinham votos.

Mas ao fortalecer os partidos, a Justiça não está também fortalecendo a democracia?

Nelson Jobim — O problema é o nosso sistema eleitoral. Essa é a discussão básica. A fidelidade tem que surgir do sistema eleitoral, não de uma posição legal. Como é que fica, agora, a criação de novos partidos? O sujeito, teoricamente, teria que sair ou abandonar o cargo e deixar de concorrer. Para concorrer na próxima, você tem estar filiado um ano antes. Se for para criar um partido, tem que criar um ano antes da eleição. E os parlamentares que resolveram entrar nesse novo partido, perdem o mandato?

Mas a solução não seria reduzir o número de partidos, em vez de criar mais partidos?

Nelson Jobim — Como faz para reduzir? Você tem que extinguir os que já existem. E aí como extingue? Espero que o Congresso agora resolva. Sou favorável ao sistema da lista partidária, é isso que dá o voto ao partido, e não ao candidato. Eu tenho a impressão de que a decisão do Supremo será frutífera nesse sentido. O sistema não pode ser congelado porque estamos no momento de transição. Temos que resolver o problema partidário. Mas só se resolverá isso com uma legislação, que, face às circunstâncias, o Congresso se sinta premido a fazer.

Então, a decisão foi desastrosa do ponto de vista político?

Nelson Jobim — Não. Do ponto de vista político foi boa, porque provoca um processo decisório. Antes não se fazia a reforma política porque os parlamentares podiam transitar de um partido para outro, levando os seus votos. Agora não se pode transitar nem também ficar congelado.

Isso vai forçar a reforma política?

Nelson Jobim — Claro.

O senhor será candidato?

Nelson Jobim — Volto a repetir uma coisa que aprendi há muitos anos, desde o tempo do Congresso. Não misture tarefa com projeto. Porque, nessa mistura, o projeto prejudica a tarefa. Eu não faço projeto. O que eu tenho é de cumprir uma tarefa. Tem colegas políticos que dizem: 'Jobim, tu és maluco, um imbecil. Tu te expões em coisas que te prejudicam nos projetos.' E eu respondo: aí está o erro, eu não tenho projeto. Eu tomo decisões, eu enfrento situações.

A solução da crise aérea pode se tornar seu cabo eleitoral?

Nelson Jobim — É absolutamente irrelevante essa questão. É absolutamente irrelevante porque eu não tenho nenhum projeto. Se você quer (saber de) um projeto, é o projeto que a minha mulher me determinou: faz isso e volta para casa.

E se sua mulher pedir para o sr. ser candidato?

Nelson Jobim — Ela não quer saber, ela quer que eu volte para casa.

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