O pintor Emerson Calixto está preso há um ano e meio, sob acusação de tráfico de drogas e associação para o tráfico, mas ainda não foi interrogado. Diante disso, a sua defesa entrou com pedido de liberdade provisória no Supremo Tribunal Federal. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso.

Ele está preso no Centro de Detenção provisória de São José do Rio Preto (SP), local em que permanece desde o dia 21 de junho de 2006 em regime fechado. A defesa alega constrangimento ilegal. “A continuidade da prisão do paciente demonstra verdadeira coação ilegal na liberdade de locomoção, o que por sua vez, configura verdadeira ofensa a preceito de ordem constitucional”, sustentam os advogados.

A defesa argumenta que o pintor atende a todos os requisitos necessários para responder o processo em liberdade, “tornando a mantença de sua prisão ainda mais abusiva”. Os advogados afirmam também que a coação ilegal que o denunciado vem sofrendo “é notória”, uma vez que a Constituição Federal determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória.

Dessa forma, pede, liminarmente, para que seja concedido o relaxamento da prisão.

HC 92.679