Eros Grau: Carta não prevê perda de mandato de infiel

9/10/2007 16:52Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)Nunca vi a palavra "infiel" na Constituição. Te...

Nunca vi a palavra "infiel" na Constituição. Tem razão o Sr. Grau.

6/10/2007 12:25mario (Consultor)O voto do ministro Celso de Mello foi fundament...

O voto do ministro Celso de Mello foi fundamental para iniciar-se mudanças nas regras politicas, o que é muito necessario. Com elas seguraremos os "viciados" em usar partidos politicos como "imunidade" ou melhor impunidade, buscando sempre atender interesses seus perssoais e de grupos, em geral inconfessáveis. Mas, se a CF não for mudada, é mais uma discussão de faz de conta´para dar satisfação pública, "mantendo tudo como antes no quartel do abrantes". Todo o apoio ao ministro Eros Grau um dos ícones do STF, na minha opinião. ps. "Gostaria que o tempo fosse muito mais rápido para deleitar-me com a compulsória aposentadoria do ministro Marco Aurelio Mello, acho que ele tem "curriculum" demasiadamente extenso, deixando sempre parecer ser o mais competente; não é a minha opinião, e, creio de muitos. mario

6/10/2007 11:53Jesiel Nascimento (Advogado Autônomo - Criminal)CORRIGINDO Apenas para fazer um o contraponto,...

CORRIGINDO Apenas para fazer um o contraponto, pois não acredito nem de FIDELIDADE DE filhos aos pais, quiçá de políticos. Quando se vota NO CANDIDATO alguém está pensando NO PARTIDO?

6/10/2007 11:52Jesiel Nascimento (Advogado Autônomo - Criminal)Apenas para fazer um o contraponto, pois não ac...

Apenas para fazer um o contraponto, pois não acredito nem de filhos aos pais, quiçá de políticos. Quando se vota NO CANDIDATO alguém está pensando NO PARTIDO?

6/10/2007 09:43ANTONIO MADEIRA (Advogado Autônomo - Família)Vamos no popular? ...

Vamos no popular? ...

6/10/2007 09:40ANTONIO MADEIRA (Advogado Autônomo - Família)Com todo respeito: A nossa Carta já não é peque...

Com todo respeito: A nossa Carta já não é pequena e se tiver que colocar mais "os mínimos detalhes" não há Carta que agüente. Tanta gente é punida pelo "entendimento tácito" ou pelos vestígios que "levam a crer" e esse bando de interesseiros que vivem usando siglas, sem propostas concretas e ideologia, eleitos por voto do "grupo" (proporcionais) porque não conseguem se eleger com seus próprios, ainda merecem a tolerância da Justiça. E, tome "mensalão". É isto que querem.

6/10/2007 09:23Milton Córdova (Advogado Autônomo)Sua Excelência o Ministro Eros Grau tem e não t...

Sua Excelência o Ministro Eros Grau tem e não tem, ao mesmo tempo, razão. De fato, na CF/88 não há artigo que preveja clausula expressa que disponha sobre a perda do mandato em casos de infidelidade partidária. Por outro lado, é de sabença geral que a Constituição não se interpreta de forma estanque e passiva, a partir de um unico artigo ou disposição. A Constituição se intepreta de forma sistemica e lógica, ou seja, do conjunto de principios, regras, disposições e artigos é que se chega a determinadas conclusões. Assim, em razão da lógica, da racionalidade, da razoabilidade e da Teoria da Causa e do Efeito, é evidente que se de um lado temos, de forma inatacavel, que existe a fidelidade partidária e que os mandatos são dos Partidos, a conclusão lógica e evidente é que quem não for fiel está "fora". Não é necessário transformar a Constituição num Código Constitucional, fazendo-a entrar em minúcias que não lhe dizem respeito. Quanto a aplicação da decisão do STF com efeitos "ex nunc" (não retroage aos deputados que mudaram de partido), a decisão é perfeita, apesar de muitos não concordarem. Perfeita, porque se preservou, no caso, outro instituto que talvez seja o mais importante, dentre todos: o Princípio da Segurança Jurídica. Entendo que uma "nova" interpretação que altere substancialmente a aplicação e os efeitos de normas positivadas (Constituição, Leis, etc), essa interpretação equivale a uma nova norma. E assim, não pode retroagir no tempo(a não ser que fosse benefica).

6/10/2007 08:18Luiz Garcia (Advogado Autônomo - Administrativa) O min. Eros Grau, do STF, não argumentou, apen...

O min. Eros Grau, do STF, não argumentou, apenas pretextou sobre o óbvio, quanto à fidelidade partidária, em termos de a perda de mandato não estar prevista, na Constituição, para a hipótese de desligamento imotivado da legenda partidária que o elegeu, no vigente sistema proporcional (CF. Art. 45, "caupt")), por parlamentar "dançarino", evidentemente seduzido e cooptado pelas vantagens concedidas pelo Executivo. A dificuldade de expressão tornou manifesta a falta de razão desse ministro, quando ele tentou, em vão, expor seu ponto de vista, nitidamente tortuoso e alheio ao objeto da matéria sob exame do supremo colegiado judicante.

6/10/2007 07:09Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)Rio, 6/10/07 Verdade seja dita: no Brasil NUNC...

Rio, 6/10/07 Verdade seja dita: no Brasil NUNCA tivemos a RELAÇÃO PARTIDÁRIA como bandeira. Os PARTIDOS sempre foram a bandeira da ocasião para os que queriam fazer carreira política! Destarte, como se falar em REFORMA POLÍTICA feita pelos que estão "LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA", ou não têm a menor LEGITIMIDADE para fazerem REFORMA POLÍTICA? A REFORMA POLÍTICA demanda DEBATE amplo e PRÉVIO com os CIDADÃOS do PAÍS e, acima de tudo, que tenhamos REPRESENTANTES LEGÍTIMOS, que possam DISCUTIR SERIAMENTE o tema. Por que não propõem eles, os políticos, que uma QUANTIDADE de ESPECIALISTAS no TEMA preparem um PRÉ-PROJETO que, ele sim, possa COMEÇAR a SER DISCUTIDO pelos CIDADÃOS, preparando os ELEITORES para a PRÓXIMA ELEIÇÃO? Será que o PT e o PMDB têm medo de perder as próximas eleições, se houver a possibilidade dos CIDADÃOS se manifestarem livremente sobre QUEM os REPRESENTARÁ numa reforma política? Já notaram todos que NÃO HAVERÁ 2011, no Brasil, se os PARTIDOS que estão no PODER forem derrotados?__ Já notaram que TUDO está sendo FEITO para DURAR até 2010?__ Por que os JORNALISTAS, tão curiosos para tantas coisas, AINDA NÃO LEVANTARAM este tema? Pedro José Alves, Advogado.

5/10/2007 23:56Zerlottini (Outros)Faço minhas as palavras do A.G. Moreira. Quem f...

Faço minhas as palavras do A.G. Moreira. Quem fez a carta nao tinha a mais mínima intenção de punir a si mesmo, nem a seus pares (ou ímpares, sei lá). Os caras só legislam em causa própria. É como a tal de (aarrrrghghgh) Reforma Política: NUNCA VAI SAIR DO PAPEL, porque eles não tem a mínima intenção de mudar uma vírgula do status quo. Eles querem que o mundo acabe em barranco, pra todos morrerem encostados, mamando nas gordas tetas da nação, que eles tão mal representam. E o povo, coitado, ó... Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

5/10/2007 21:55A.G. Moreira (Consultor)A CF não prevê perda de mandato, porque foi ela...

A CF não prevê perda de mandato, porque foi elaborada por quem não tem interesse em ser punido !!!