Diante dos baixíssimos índices de aprovação nos Exames de Ordem e da proliferação de cursos de Direito, os membros do Instituto dos Advogados Brasileiros decidiram unir esforços para desenvolver um diagnóstico das escolas de Direito no Brasil.

Eles se comprometeram a elaborar um parecer sobre a situação e propor soluções para que os estudantes tenham de fato uma boa formação. A idéia surgiu no 1º Encontro de Presidentes de Institutos de Advogados.

Em nota oficial, eles repudiam a má formação dos estudantes de Direito e dizem não aceitar a criação e a oferta de cursos jurídicos sem qualidade.

“O resultado final do trabalho será apresentado, oportunamente, às autoridades brasileiras para o aprimoramento da legislação nacional concernente à criação, oferta e fiscalização do ensino jurídico no Brasil.”

Advogados da Bahia, de Minas Gerais, do Pará, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo assinaram o compromisso.

Leia a nota oficial:

Instituto dos Advogados Brasileiros

Preocupados sobremodo com a crise do ensino jurídico no Brasil — representada, dentre outros, pela proliferação de Faculdades de Direito que não atendem aos requisitos mínimos exigidos em lei, como causa, e a má formação dos profissionais da área jurídica, como conseqüência;

Sensibilizados com os efeitos sociais e os reflexos negativos ao próprio Estado de Direito;

Compromissados, acima de tudo, com as prerrogativas estatutárias do culto à Justiça e da sustentação do primado do Direito;

Os Presidentes do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Instituto dos Advogados da Bahia, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto dos Advogados do Pará, do Instituto dos Advogados do Paraná, do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, do Instituto dos Advogados de Santa Catarina e do Instituto dos Advogados de São Paulo, reunidos na sede do primeiro, em data de 19 de setembro de 2007, no Primeiro Encontro de Presidentes de Institutos de Advogados, deliberam divulgar NOTA OFICIAL tornando público:

a) o repúdio à má formação do bacharel de Direito, não aceitando a criação e oferta de cursos jurídicos sem qualidade;

b) unir esforços para contribuir com o exame do assunto, mediante pormenorizado diagnóstico e emissão de Parecer conjunto, oferecendo soluções imediatas e eficazes para o alcance de resultados positivos, pretendendo restabelecer a boa formação do profissional da área jurídica no território brasileiro.

O resultado final do trabalho será apresentado, oportunamente, às autoridades brasileiras para o aprimoramento da legislação nacional concernente à criação, oferta e fiscalização do ensino jurídico no Brasil.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.

Maria Adélia Campello

Instituto dos Advogados Brasileiros

Instituto dos Advogados da Bahia

Instituto dos Advogados de Minas Gerais

Instituto dos Advogados do Pará

Instituto dos Advogados do Paraná

Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul

Instituto dos Advogados de Santa Catarina

Maria Odete Bertasi

Instituto dos Advogados de São Paulo