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3 outubro 2007

Fidelidade pela Justiça

Tarso reclama por STF fazer o que políticos não fazem

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou, nesta quarta-feira (3/10), que uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal a favor da fidelidade partidária irá “judicializar” a reforma política.

“O que vai ser decidido em última instância hoje é se o Supremo vai judicializar a reforma política ou não. Evidentemente, se ele tirar uma decisão normativa mesmo que seja daqui para adiante orientando esse tema de alta complexidade isso será um processo de judicialização da reforma política e temos que compreender, acatar e discutir dentro das instituições”, afirmou Tarso.

“A minha visão ideal é que o cargo é do partido, agora, para que isso tenha efeito concreto no exercício do mandato é necessário que haja, na minha opinião, uma regulação legal explícita a respeito dessa questão”, afirmou o ministro. O ministro não explicou porque o governo e o parlamento não tomaram a iniciativa de regulamentar a questão e transferiram a decisão para o Judiciário

Depois de pouco mais de cinco horas de sessão, o STF interrompeu o julgamento dos mandados de segurança que pedem a vacância dos cargos de deputados que trocaram de partido. O julgamento será retomado na quinta-feira (4/10) às 14h. Até o momento os ministros apreciaram questões preliminares de legitimidade do pedido e do próprio Tribunal para se manifestar sobre a questão. Foram rejeitadas por maioria.

O Supremo aprecia três pedidos de Mandado de Segurança do PPS, PSDB e DEM, que pedem de volta os mandatos dos deputados que trocaram de partido. Os partidos querem que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declare a vacância dos cargos. O julgamento envolve os mandatos de 23 deputados, mas pode abrir precedente para outros casos. De acordo com dados da Câmara dos Deputados, 46 parlamentares já trocaram de partido desde outubro do ano passado.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

5/10/2007 19:40 boan (Contabilista)
Quando alguém não faz o que deveria por sua obr...
Quando alguém não faz o que deveria por sua obrigação outro pode fazer. Aliás nossos politicos somente fazem barganhas com seu voto, porque não dizer nosso voto pois somos nós que os colocamos lá. Votam somente para seus interesses. Faz muito bem o STF dizer que fazer troca troca com algo que ganhou de graça, pois nem dinheiro próprio gastam. Trocam para obeterem mais vantagens. Visam somente o seu interesse. O povo, ora o povo.....
5/10/2007 11:59 futuka (Consultor)
xiii ..Oops, PPS, PSDB e DEM, estão muito disci...
xiii ..Oops, PPS, PSDB e DEM, estão muito disciplinados, e comportados demasiadamente com as suas "avarias",, afinal só "cutucando" né, eu acho que também deveriam fazer um exame dentro de suas fileiras a saber - o porque de tantas "baixas". É terrível, não! "Isso tem me tirado o sono."- disse um não tão DEMOcrático cidadão brasileiro e aposentado além de ser meu vizinho. Onde vamos parar não é! Que coisa interesante, creio que os ministros do stf tem uma longa jornada no cumprimento dessa árdua, tão importante, séria e tão abominável de terríveis consequências à família dos cidadãos eleitores brasileiros uma super missão constitucional, e o meu nome não é o do já tão saudoso enéias, que não me recordo a que partido pertencia(me desculpem os partidários). Que vivam os partidos candidatos, afinal para que servem os candidatos.Vivendo e aprendendo ..
4/10/2007 12:04 Neli (Procurador do Município)
O mandato,realmente,é do partido,pois se o cand...
O mandato,realmente,é do partido,pois se o candidato quiser concorrer sem ser filiado a partido político: não pode. E,ademais,para os parlamentares,há o voto de legenda...no ano passado votei,para deputado federal,no PSDB. A primeira condição objetiva para que alguém se candidate é:ser filiado em um partido político. Mas,hoje,penso que o STF vai julgar politicamente e deixará os parlamentares com o mandato....a rigor não deveria.

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