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1 outubro 2007

Acordo de cooperação

Brasil formaliza extradição de Cacciola na terça-feira

O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou que o pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola será formalizado nesta terça-feira (2/10) na Embaixada de Mônaco, em Paris. Um diplomata do Itamaraty apresentará toda a documentação necessária para o pedido de extradição, incluindo a condenação de Cacciola, com 553 páginas, traduzida para o francês. A reportagem é do portal de notícias G1.

“Trata-se do prosseguimento do processo de extradição que entrará na sua fase mais judicial. Para isso, estamos complementando a documentação com a sentença traduzida de 553 páginas. A documentação vai por mala diplomática, levada pelo Itamaraty e será entregue amanhã [2/10] na Embaixada de Mônaco em Paris através da nossa embaixada”, disse o ministro.

Salvatore Cacciola foi preso, em 15 de setembro, em Mônaco, pela Interpol. Ele foi condenado pela Justiça brasileira a 13 anos de prisão pelos crimes de desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta no esquema em que teria se beneficiado de informações sigilosas sobre a desvalorização do real, em 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A operação teria dado um prejuízo de mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Segundo o ministro Tarso Genro, a previsão do diretor-geral de Justiça de Mônaco Philippe Narminau é que a Corte de Apelação julgue o pedido de extradição de Cacciola até o dia 15 de outubro. A palavra final, ressaltou Tarso Genro, cabe ao Executivo. A expectativa é que a decisão saia até o fim de outubro.

“A decisão em última instância é do Executivo e não do Judiciário", disse o ministro, acrescentando que o governo brasileiro aposta na extradição do ex-banqueiro.

“A expectativa é positiva. Não só porque oferecemos reciprocidade, como também estamos negociando diretamente com o Executivo de Mônaco um acordo de cooperação em matéria judicial e policial".

Dinheiro desviado

O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, disse que o governo, além de buscar a extradição de Cacciola, está empenhado em recuperar o dinheiro desviado pelo ex-banqueiro. O secretário disse que já determinou ao Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça que faça um levantamento junto ao Poder Judiciário para verificar onde estaria o dinheiro desviado.

"Tão logo isto esteja estabelecido, vamos buscar [estes recursos] através de acordos de cooperação internacional. O importante não é só a vinda dele, que estamos lutando para conseguir, mas especialmente bloquear estes recursos no exterior e repatriá-los", disse Tuma Junior.

Revista Consultor Jurídico, 1º de outubro de 2007

Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

2/10/2007 10:03 João Augusto de Lima Lustosa (Advogado Sócio de Escritório)
De longe, parece que mais uma brutal manifestaç...
De longe, parece que mais uma brutal manifestação da nossa falta de indulgência para com os fatos está tomando conta deste caso. Recentemente para evitar uma crise sistêmica o FED jogou bilhões no mercado mundial, salvando o mundo do caos. Onde está o dinheiro jogado no mercado, perguntarão nossos representantes, jejunos de capitalismo. Se disser que "o gato comeu" sou crucificado. Mas o fato é que comeu mesmo. Assim o $$ que o BACEN perdeu ao financiar o prejuizo que o Cacciola amargava, depois de, com uma informação confidencial, ter "assaltado" um banco e furtar um saco de promissórias que está a "pagaire" até hoje, também o gato comeu. Pelas informações até aqui que tenho, a extradição não será concedid
1/10/2007 21:36 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Chamar o Cacciola de "ratazana" não vai mudar n...
Chamar o Cacciola de "ratazana" não vai mudar nada. Europa é Europa, e nossa tradição, do Brasil, de assinar tratados internacionais e alegar direito interno para descumprir os termos dos tratados no direito interno, aposto que Cacciola ainda pode acabar indenizado pela prisão.
1/10/2007 21:34 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Voto com o Dr. Djalma Lacerda Na Europa a Co...
Voto com o Dr. Djalma Lacerda Na Europa a Corte Europeia de Direitos Humanos não brinca em serviço, se acionada, detona com Mônaco. E Mônaco não vai querer bater de frente com a UE. CASE OF SOERING v. THE UNITED KINGDOM FOR THESE REASONS, THE COURT UNANIMOUSLY 1. Holds that, in the event of the Secretary of State’s decision to extradite the applicant to the United States of America being implemented, there would be a violation of Article 3 (art. 3); 5. Holds that the United Kingdom is to pay to the applicant, in respect of legal costs and expenses, the sum of £26,752.80 (twenty-six thousand seven hundred and fifty-two pounds sterling and eighty pence) and 5,030.60 FF (five thousand and thirty French francs and sixty centimes), together with any value-added tax that may be chargeable; (...)In the circumstances of the present case, the applicant’s extradition to the United States would subject him to the risk of being sentenced to death, and executed, in Virginia4 for a crime for which that penalty is not provided by the law of the United Kingdom.

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