STJ adia julgamento que decide onde Beira-Mar ficará preso

Pedido de vista suspendeu no Superior Tribunal de Justiça o julgamento do conflito de competência suscitado pelas Justiças estaduais do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal em relação à execução da pena de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. No julgamento na 3ª Seção do STJ, dois ministros já votaram para que Beira-Mar cumpra sua pena em presídio do Rio de Janeiro. O ministro Félix Fischer pediu vista.

A relatora, desembargadora convocada Jane Silva, em seu voto não conheceu do conflito de competência por entender que a competência era da Justiça de São Paulo. A desembargadora baseou-se julgamento do CC 40.326/RJ, que determinou a permanência de Beira-Mar em Presidente Bernardes (SP) bem como a manutenção do regime disciplinar diferenciado.

Entretanto a maioria dos ministros da seção votou pelo conhecimento do conflito de competência. Com isso, a relatora definiu a competência da Justiça do Rio de Janeiro para determinar a execução de pena. O ministro Nilson Naves votou seguindo o entendimento da relatora e o ministro Felix Fischer pediu vista do processo. A próxima sessão de julgamentos da 3ª Seção ocorre dia 12 de dezembro.

Argumentos da defesa

A defesa de Beira-Mar, condenado a 67 anos prisão em regime fechado, alega que o acusado se encontra em presídio federal, por prazo maior do que o permitido pela Resolução 557/2007 do Conselho da Justiça Federal, a saber, de um ano. Os juízos de Direito das Varas de Execuções Penais do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, que deveriam motivar sua ida para seus respectivos estados, reconheceram-se sem competência.

A defesa sustenta, também, que a vida do preso correria risco em Campo Grande (MS), pois teria muitos inimigos na região. Assim, pede, ao final, que seja declarada a competência do juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, onde residem os seus familiares.