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30 novembro 2007

Há fundamento

Mantida ação contra secretário de Esporte de São Luís

Está mantida a denúncia por estelionato contra o ex-deputado estadual maranhense Mauro de Araújo Bezerra e a servidora pública inativa Maria Helena Aranha Estrela. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido de liminar em Habeas Corpus para anular o processo. Atualmente, Mauro Bezerra é secretário de esporte de São Luís.

Mauro e Maria Helena foram denunciados por terem cometido fraude em processo administrativo e obterem indevidamente R$ 72,8 mil, causando prejuízo ao erário municipal de São Luís. Eles argumentaram que a denúncia é inepta.

O ministro Gilmar Mendes rejeitou o pedido por entender que a denúncia está devidamente fundamentada. “Em princípio, não há inépcia da denúncia a ser reconhecida, pois o fato criminoso está narrado, bem como as suas circunstâncias, assim como estão presentes a qualificação do acusado e a classificação do crime, restando atendidos, de certa forma, os requisitos do art. 41 do CPP”, disse.

O ministro lembrou que a concessão de liminar em Habeas Corpus deve ocorrer em caráter excepcional, em razão da configuração da fumaça do bom direito e do perigo na demora, mas no caso dos autos, não estão presentes este requisitos, exigência para a concessão da medida cautelar.

HC 92.907

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2007

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

30/11/2007 23:22 erik (Advogado Sócio de Escritório)
"O corpo do secretário de Esportes, Mauro Bezer...
"O corpo do secretário de Esportes, Mauro Bezerra, foi conduzido às 9h50 da manhã de hoje (17/11) para o cemitério do Gavião após ter sido velado durante toda a noite no plenário da Assembléia Legislativa do Estado. Pela manhã foi celebrada uma missa de corpo presente. Estavam no velório diversas autoridades e políticos do Estado, como o governador Jackson Lago e o presidente da Assembléia Legislativa, João Evangelista. Parentes e amigos homenagearam Mauro Bezerra. O cortejo seguiu pela rua do Egito, passou pela praça João Lisboa, desceu a Magalhães de Almeida, subiu a Cajazeiras e pegou a rua do Passeio até o cemitério do Gavião. O caixão foi levado em um carro do Corpo de Bombeiros. O secretário de Esportes, Mauro Bezerra, morreu no começo da tarde de ontem (16/11) no hospital UDI, vítima de insuficiência respiratória crônica agudizada, evoluindo para infarto agudo do miocárdio e arritmia cardíaca refratária ao tratamento". Informações do portal "imirante.com"
30/11/2007 18:41 pedrobarras (Estudante de Direito - Tributária)
Para o Secretário o resultado chegou tarde, poi...
Para o Secretário o resultado chegou tarde, pois o mesmo faleceu há algumas semanas atrás.

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