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30 novembro 2007
Local adequado
Governo de SP deve providenciar hospital adequado para Champinha
A Justiça paulista mandou o governo do Estado providenciar, com urgência, a internação compulsória de Roberto Aparecido Alves Cardoso – o "Champinha", em hospital adequado e seguro. Ele é um dos envolvidos na morte de Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em Juquitiba, na Grande São Paulo. Os crimes aconteceram em 2003.
A interdição não tem prazo determinado e foi assinada na última quarta-feira (28/11) pela juíza Patrícia Padilha, da Vara Distrital de Embu-Guaçu. Durante a internação, Roberto Aparecido Alves Cardoso será submetido a avaliações médicas e psicológicas.
A juíza, que atendeu pedido do Ministério Público, determinou que a internação deve ser feita em hospital seguro e compatível com a situação de debilidade de Champinha. A determinação foi encaminhada à Secretaria Estadual de Saúde, a quem compete cumprir a decisão.
Na mesma decisão, a juíza nomeou a mãe de Champinha, Maria das Graças Figueiredo Cardoso, como curadora. A magistrada também determinou que a curadora tem prazo de cinco dias para comparecer à Justiça e assinar o termo de compromisso.
Ela determinou que sua decisão fosse comunicada ao Departamento Especial da Infância e da Juventude da capital (DEIJ), onde tramitava procedimento para cumprimento de medida sócio-educativa contra Champinha, por ser menor de idade à época do crime.
Também foi encaminhado ofício à Fundação Casa. No despacho, a magistrada determina que o interditado seja transferido apenas para o estabelecimento indicado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
Ela proíbe que a Fundação Casa o libere sem que exista local apropriado. Segundo a juíza, Champinha “é absolutamente incapaz e atualmente, encontra-se já separado dos adolescentes”.
Uma liminar da mesma Vara, de novembro do ano passado, já havia determinado sua interdição civil. A nova decisão de Embu-Guaçu não é uma conversão da internação, determinada pelo DEIJ, em medida de segurança. Os dois processos são independentes.
Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2007
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Comentários
Comentários de leitores: 1 comentário
E o Estado continua usando esse tal de Champinh...
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