O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de Habeas Corpus dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino para serem interrogados nos Estados Unidos. A decisão foi tomada pela 3ª Turma, na terça-feira (27/11).

Joseph Lepore e Jan Paul Paladino pilotaram o jato Legay, que se chocou com o avião da Gol. A colisão ocorreu no dia 29 de setembro de 2006. O acidente provocou a queda do Boeing causando a morte de 154 pessoas. O Legacy conseguiu pousar numa pista militar em Serra do Cachimbo, no sul do Pará, e seus sete ocupantes escaparam ilesos.

O desembargador federal Cândido Ribeiro esclareceu que em sessão de julgamento do dia 5 de dezembro de 2006, a mesma 3ª Turma, havia concedido ordem de Habeas Corpus com pedido de devolução dos passaportes dos pilotos norte-americanos, mas com a condição expressa de que comparecessem a todos os atos do processo. Assim, puderam retornar ao país de origem, enquanto aguardam o processamento da Ação Penal no Brasil.

De acordo com o desembargador, estabelecida a condição, não é razoável que o juízo processante da Ação Penal tenha que se deslocar a outro país para que os pilotos sejam ouvidos, tampouco por carta rogatória, conforme solicitado nos autos.

HC 2007.01.00.048324-2/MT