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29 novembro 2007

Crime infantil

Orientadora de escola tenta processar aluna de 9 anos

A polícia não pode abrir investigação contra criança menor de 12 anos. Este esclarecimento básico foi dado à advogada de uma orientadora educacional de escola particular de Niterói (RJ) que procurou a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) para registrar queixa contra uma aluna de 9 anos. As informações são dos jornais Extra, do Rio de Janeiro e Folha de S. Paulo

A advogada da orientadora pretendia entrar com uma ação de injúria, calúnia e difamação contra a menina, na DPCA. A criança teria escrito na seção “Fale Conosco” do site da escola, que “o colégio é o pior do mundo” e a “orientadora uma vagabunda”. A profissional da escola sentiu-se ofendida com o xingamento de autoria atribuída à menina e tomou a iniciativa de processá-la injúria, calúnia e difamação.

O delegado titular da DPCA, Carlos Henrique Machado, confirmou que recebeu a denúncia, mas se recusou a prosseguir com o caso, pois viu que a aluna em questão tinha menos de 12 anos. Ele esclareceu que “não cabe à Polícia Judiciária instaurar inquérito de investigação contra uma criança”. Ele determinou que a advogada procurasse o Conselho Tutelar. O delegado disse, no entanto, que vai investigar se a criança sofreu algum tipo de pressão ou constrangimento por parte da escola.

O advogado da família da aluna, Adilson Lopes da Silveira, disse que entrará com processo contra a escola, alegando que ela foi co-responsável pela atitude tomada pela orientadora.

Antes de saber qual era a idade da garota, a polícia tentou intimá-la em casa. Na ocasião, o delegado constatou que a criança tinha menos de 12 anos. A partir daí ele levou o caso ao Conselho tutelar de Niterói (RJ).

O nome dos envolvidos foi mantido em sigilo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2007

Comentários

Comentários de leitores: 24 comentários

20/01/2008 15:48 Baraviera (Bacharel)
Nobres colegas, Essa cultura litigante dá a im...
Nobres colegas, Essa cultura litigante dá a impressão que os colegas comentaristas estão ávidos por causas. Afinal, como exigir (o que vocês chamam educar) que uma criança de 9 anos desabafe segundo as REGRAS DOS ADULTOS??? Antes de procurarem a solução na área jurídica, sugiro o genial Uma Vida Para o Seu Filho - Pais Bons o Bastante. Deixemos o direito para algo que não se possa resolver com psicologia. Parece também que os nobres colegas esquecem que temos o pior ensino do mundo. E os pais frequentaram as mesmas aulas... Nessa escola de vida brasileira, como percebeu a Dra. Thany Pollini, não se pode obter o que não se construiu: educação.
6/01/2008 12:56 Anterobat (Contabilista)
Após o advento do Estatuto da Criança e do adol...
Após o advento do Estatuto da Criança e do adolescente parece que as ordens das coisas estão invertidas. Hoje os pais ou professores nem sequer podem chamar a atenção dessas criaturas que estão sob sua "responsabilidade". As crianças e adolescentes passaram a ter tão somente direitos e quanto às obrigações são de exclusiva responsabilidade dos pais e professores ou escolas. Ai do pai ou professor que ousar falar um pouco mais alto que de costume. Este sim poderá ser processado e até encarcerado por ter violado os "direitos" da criança e do adolescente. E vai daí por diante. Se formos continuar a falar sobre o assunto, deveriamos antes voltar aos bons tempos em que umas boas cintadas ou uma simples varinha de marmelo resolvia qualquer problema de educação dos filhos ou dos alunos de uma escola.
4/01/2008 12:54 Thany Pollini (Estudante de Direito)
Só mostrando uma errata para a Dra. Cleide. O c...
Só mostrando uma errata para a Dra. Cleide. O comentário da garota NÃO foi em público... foi direta e exclusivamente para a suposta orientadora da escola, que NÃO opera o direito e muito menos a função que lhe foi designada, a de ORIENTAR em primeiríssimo lugar...

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