Governo de São Paulo cobra R$ 80 mil em IPVA de Rogério Ceni

11/12/2007 23:17nata ()Olá, fui notificado sobre uma dívida de R$ 2.30...

Olá, fui notificado sobre uma dívida de R$ 2.300 de IPVA de um veículo que eu tinha referente aos anos de 2001 e 2002. Mas comprei o carro apenas em 2003 e fiz o licenciamento e paguei os IPVAs por 2 anos sem acusar nenhuma dívida. Fiz uma pesquisa no DETRAN-SP e constatei que antes do proprietário anterior a mim esse veículo era de Minas Gerais. Não acho justo eu arcar com essa dívida, pois não fui informado disso no ato da compra do veículo e agora estão me cobrando essa quantia. Gostaria de saber se alguém sabe de alguma caso semelhante e se há possibilidade de eu não arcar com esse custo, pois no meu entendiamento a culpa é do Estado por não me informar dessa dívida no ato da tranferência do veículo. Obrigado.

3/12/2007 09:17Bira (Industrial)É hora do governo ouvir seus contribuintes ou e...

É hora do governo ouvir seus contribuintes ou entrar na guerra fiscal. Este tipo de ação tem peso eleitoral.

29/11/2007 09:06Mundim Nonatim (Outros)Muito pertinente o comentário do sr. Edmundo (J...

Muito pertinente o comentário do sr. Edmundo (Juiz Estadual de 1ª. Instância) postado aqui em 27/11/2007 - 19:29. "A César o que é de César." A arrecadação do IPVA pelo Estado de São Paulo seria infinitamente maior se procedesse a redução da alíquota desse imposto. Afinal, se o Paranazinho, que é o Paranazinho, se mantém muito bem com os 2,5%, por que o titã São Paulo não se sustentaria com o mesmo percentual ???

29/11/2007 02:32Marbrit_Sanfran (Estudante de Direito)Ontem esqueci de dizer em meu comentário, que u...

Ontem esqueci de dizer em meu comentário, que um carro não é um sofá, e aí, trago ao mesmo, a origem de minha colocação, para quem tiver tempo de ler,o artigo publicado na Folha de S. Paulo, da autoria de JOSÉ CARLOS PINHEIRO NETO, vice-presidente da General Motors do Brasil, que é pertinente à questão da imensa carga tributária a que está submetida o brasileiro, e neste caso específico, o proprietário de um veículo automotor. Para ele: "O carro não é um sofá! No Brasil se praticam um dos mais elevados tributos sobre os veículos, que chegam a ter peso de quase 50% no preço A INDÚSTRIA automobilística brasileira registrou em 2006 o recorde de produção de todos os tempos, superando a barreira dos 2,6 milhões de veículos produzidos, aí incluindo todos os tipos de veículos. E as vendas ao mercado interno somaram 1,930 milhão de veículos, ficando próximas do recorde histórico do setor, de 1,940 milhão, estabelecido em 1997. Essa é uma marca que dá orgulho à indústria nacional, pois o setor ainda é considerado uma das locomotivas do desenvolvimento econômico, devido à carga de efeitos multilaterais que provoca na cadeia produtiva e de serviços. Já as exportações mostraram um cenário até certo ponto curioso. A apreciação do real em relação ao dólar tem causado efeitos colaterais incríveis no setor automobilístico, pois a maioria das fábricas perdeu ou está perdendo competitividade, muito embora as receitas obtidas com as exportações venham se mantendo estáveis. A razão é uma só: os preços dos veículos exportados tiveram no ano passado um aumento de preços, em dólar, da ordem de 20% a 30%, para compensar as perdas provocadas pelas taxas de câmbio defasadas. Essa situação está provocando uma dúvida hamletiana no setor: exportar ou não exportar? Trago à baila essas informações como preâmbulo do tema que quero discutir neste artigo e que en volve um dos objetos de desejo mais cobiçados pela humanidade: o carro. Não deve ser novidade para ninguém que aqui no Brasil se praticam um dos mais elevados tributos sobre os automóveis, que, em alguns casos, chega a responder por quase 50% do preço do veículo. Não tenho idéia de quanto é a tributação do setor mobiliário, apesar de achar que também deve ser onerosa para os fabricantes, mas há uma enorme diferença entre um carro e um sofá. Explico melhor: quando se compra um sofá, o vendedor entrega o produto em sua casa, com a nota fiscal discriminando o preço e o imposto recolhido. O sofá passa a ocupar um lugar na sala de estar e, a partir desse momento, fica estático. Passados dez anos, dependendo do uso, pode ser que o tecido tenha que ser trocado, para dar nova aparência ao apreciado bem. Já o carro é um "veículo" gerador de impostos -IPI, ICMS, PIS/Cofins- desde a fábrica onde é produzido e também durante toda a sua vida útil, que se estima ser de 15 a 20 anos. Refiro-me, é claro, ao fato de que, antes de sair da concessionária com o carro recém-adquirido, seu proprietário já teve que arcar com as despesas de financiamento -olha o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) aí-, de seguro, de licenciamento, de pagamento do IPVA, que é renovado a cada ano etc. e tal. Depois, já no volante do seu carro, logo na esquina o proprietário vai parar num posto para abastecer com álcool ou gasolina, campeões de impostos, que serão consumidos eternamente... E, toda semana, vai passar por um lava-rápido para manter sua bonita aparência! Ficará parado em estacionamento pago e, claro, pagará pedágios e mais pedágios toda vez que transitar pelas rodovias. Nas revisões periódicas nas concessionárias ou nas idas ao mecânico de confiança, na compra de novos pneus, de novas velas, novos escapamentos etc. e tal. Enfim, em cada uma dessas etapas o carro vai se transformando em um verdadeiro arrecadador móvel de impostos. Já o sofá... Faço essas comparações com o firme intuito de despertar a atenção dos nossos governantes para a exagerada carga tributária incidente não somente nos automóveis mas também em muitos outros produtos industriais importantes. Pelo estágio de desenvolvimento em que se encontra, o Brasil tem plenas condições de crescer sua produção e se firmar como um grande produtor de veículos, pois já dispõe de extraordinário domínio tecnológico na área, mão-de-obra altamente eficiente e um mercado interno promissor. Entretanto, para acelerar esse crescimento, será imprescindível que o governo reveja a política tributária vigente, para estimular o consumo desse bem que é tão desejado pelo brasileiro e que, como já lhes disse, é uma permanente fonte de arrecadação de impostos. Caso contrário, não haverá nem sofá na sala nem carro na garagem de ninguém! JOSÉ CARLOS PINHEIRO NETO é vice-presidente da General Motors do Brasil e presidiu a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes Automotores) de 1998 a 2001. f Fonte: Folha de S. Paulo

28/11/2007 16:23Daniel (Advogado Assalariado)É simples, alugue um imóvel no Estado onde está...

É simples, alugue um imóvel no Estado onde está registrado o automóvel. O artigo 71 do NCC estabelece a regra de domicílio da pessoa natural. E deixem que Estados, Municípios e União se virem para resolver a questão da guerra fiscal. Isso não é problema do contribuinte!!!

28/11/2007 15:27A. Velloso Neto (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)E quando a Prefeitura, o Estado, ambos benefici...

E quando a Prefeitura, o Estado, ambos beneficiários do referido imposto, cumprirão suas obrigações sociais?

28/11/2007 13:55Zé Mário (Advogado Autônomo - Administrativa)Já que é uma questão de domícilio a cobrança do...

Já que é uma questão de domícilio a cobrança do imposto, não tem problema. Vou transferir o meu carro pro nome do meu tio que mora em outro estado, mas o carro vai continuar em SP com a placa de lá.

28/11/2007 11:36futuka (Consultor)Hoje em dia, ser um cidadão(ã) brasileiro(a)tá ...

Hoje em dia, ser um cidadão(ã) brasileiro(a)tá difícil. Pagamos impostos de todos os lados, e ainda tem "gente" por aqui achando "ruim" por pagarmos os impostos devidos onde compramos o veículo, depois de passado o tempo de licenciamento já pago num endereço de uma outra cidade brasileira, tenho que pagar de novo!?..não é justo. É preciso que os "legisladores" observem o que está acontecendo, afinal vivemos numa federação ou não! Cabe a nós cidadãos cumprir Leis,,QUAIS..??

28/11/2007 10:50Murassawa (Advogado Autônomo)Tá na hora de uniformizar essa cobrança, pois, ...

Tá na hora de uniformizar essa cobrança, pois, o licenciamento do veículo deve ser opcional a cada indivíduo, mesmo porque, é sabido que o Rogerio Ceni é do Paraná e lá ainda tem familiares morando, portanto, nada melhor do que licenciar seus veículos pelos endereços de seus parentes, economizando a diferença que é cobrada pelo Estado de São Paulo, razão porque, entendo que o Rogerio Ceni deve brigar e não pagar essa diferença que estão cobrando, uma vez que é INCONSTITUCIONAL a cobrança. Olha que não sou São Paulino e estou a seu favor Rogerio Ceni.

28/11/2007 10:44A.G. Moreira (Consultor)Pois é, Prezado Rodrigo Martins (Estudante...

Pois é, Prezado Rodrigo Martins (Estudante de Direito , Mas, quando os Estados criam leis que afetam os direitos do cidadão e a Constituição Federal,..... ou a União cria regras únicas, ou o Judiciário interfere e anula o que for inconstitucional ou o Congresso Nacional revoga a lei vigente e cria algo civilizado e legal ! ! ! O correto é que o IPVA seja pago a favor do Estado em que o veículo foi vendido ! ! ! Havendo revenda do mesmo veículo em outro Estado, este passará a ter direito ao IPVA ! ! !

28/11/2007 10:18Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)Citando A.G. Moreira (Consultor 28/11/2007 - 0...

Citando A.G. Moreira (Consultor 28/11/2007 - 08:11 A União deverá criar uma "TAXA NACIONAL" (com preço único), direcionando o IPVA para o Estado em que o veículo foi VENDIDO, independentemente, dos locais aonde o seu proprietário more ou utilize o veículo ! ! ! -------------- A União nada pode fazer pois se trata de um imposto estadual. Mude a competência na CF e isso será possível, cada estado é livre para estipular cada imposto que lhe é atribuído, fora que mechendo na alíquota de cada estado estaria alterando a receita dos municípios.

28/11/2007 10:08Zé Mário (Advogado Autônomo - Administrativa)seguindo o mesmo raciocinio, se eu morar no Rio...

seguindo o mesmo raciocinio, se eu morar no Rio e ter uma casa no SP eu nao preciso pagar IPTU? Por que SP não abaixa a porcentagem do IPVA que já é um absurdo?

28/11/2007 09:48Embira (Advogado Autônomo - Civil)Rogério Ceni provou que é bom no gol, cobrando ...

Rogério Ceni provou que é bom no gol, cobrando falta e, agora, no drible: aplicou um belo chapéu no presidente eleito José Serra. O IPVA, tal como o ISS, presta-se perfeitamente a essas artimanhas sonegatórias. É só o contribuinte ter duplo, ou até quíntuplo, domicílio. Facílimo sonegar. Difícil é sonegar a CPMF, mas, essa, com certeza, nossos senadores conseguirão enterrar. Assim, prezado Rogério Ceni, cante comigo: “O chefe da polícia, pelo telefone, mandou me avisar; que lá em Sampa tem um imposto para sonegar...” Falando sério: está na hora de aperfeiçoar esse IPVA. É só uniformizar a alíquota, em todo o território nacional. É preciso, também, parar de cobrar IPVA sobre veículo roubado ou furtado. O ICMS já não onera o contribuinte, nesses casos, há muito tempo.

28/11/2007 09:39Então tá! (Advogado Autônomo)Espere aí, e quem não possui carro? Não pode re...

Espere aí, e quem não possui carro? Não pode reclamar das condições das ruas de São Paulo? Lá em Pato Branco...

28/11/2007 08:24Renério (Advogado Sócio de Escritório)Alguém não sabe a diferença de domicilio e resi...

Alguém não sabe a diferença de domicilio e residencia. Uma coisa é ter uma "falsa declaração", outra é possuir vários domicilios. A tributação não alivia ninguém.. se vc tem um utilitário, paga 2%, se vc converte para GNV, o governo quer aliquota de 3%. Se te carro a alcool são 3%, se é flex (repare que no doc consta alcool/gasolina), a aliquota é de 4%. Que eu saiba, a prova é de quem alega, menos para a Fazenda Pública. Uma dúvida, se vc acusar alguém de falsa declaração (crime) injustamente, quem é o caluniador????

28/11/2007 08:11A.G. Moreira (Consultor)A lei de trânsito é tão inconstitucional, quant...

A lei de trânsito é tão inconstitucional, quanto não permitir que o morador da São Luis, tome café no Bar da Ipiranga ! ! ! O que tem de existir é vergonha e menos "goela larga" de cada Estado. A União deverá criar uma "TAXA NACIONAL" (com preço único), direcionando o IPVA para o Estado em que o veículo foi VENDIDO, independentemente, dos locais aonde o seu proprietário more ou utilize o veículo ! ! !

28/11/2007 08:06morja (Advogado Autônomo)Brincadeira quem pagou o imposto está quite, po...

Brincadeira quem pagou o imposto está quite, pois seu veículo é um só. Essa é um bi tributo disfarçado, só assim daqui a pouco os outros estados se acham no o direito de cobrar IPVA dos caminhoneiros que ficam vários meses trabalhando em outros estados. Se estes governantes acham que esse é um direito que dividam o Brasil em vários países pequenos a exemplo da África com muitos Presidentes gananciosos por tributos a exemplo do governo federal. Seria isto justo? O bem móvel tem o direito de estar em qualquer lugar, pois está quite com seu tributo, seja ele pago em qualquer unidade da federação. Ou somos um país em que o cidadão tem direito de locomover-se com determina nossa Carta Magna ou já estamos entrando numa ditadura tributária.

28/11/2007 07:57Henry Chinaski (Outros)Impressionante como tem gente que desenvolve as...

Impressionante como tem gente que desenvolve as teses mais esquisitas para justificar o "jeitinho". O Sr. Rogério Ceni, mora e trabalha em São Paulo, aqui obtém renda, aqui tem que pagar seus tributos. Não está de passagem, não tem diversas residências, tem parentes no Paraná e só. Como disse alguém aí abaixo, tenho parentes na Itália e nos Estados Unidos, posso pagar meu IPVA lá então??

28/11/2007 05:35Ticão - Operador dos Fatos ()BOAS INTENÇÕES Moro em São Paulo, desde 1964...

BOAS INTENÇÕES Moro em São Paulo, desde 1964, atualmente em apartamento próprio. Mas tenho a boa "Intenção de Permanecer" em Burkina-Faso ou Islândia. Ainda não decidi por um dos países. Como pretendo ficar de "férias" em São paulo por uns 30 anos, isso resolverá alguns dos meus problemas. 1- Ficarei livre do rodízio. 2- Ficarei livre das multas, porque convenhamos, se elas não chegam nem nos estados vizinhos, imagine se vai chegar em outro país. 3- Ficarei livre do IPVA. Só preciso emplacar o carro lá no país onde tenho a "Intenção de Permanecer". Na Islândia deve ser difícil emplacar, mas em Burkina-Faso deve ser moleza. Ou então naquela plataforma do II Guerra, lá no Mar do Norte, que um maluco comprou e fundou um país. Vive de emitir selos comemorativos e hospedar servidores de pornografia.

28/11/2007 01:17Gentil (Advogado Autônomo)Impressionante a aberração do ato público!!! On...

Impressionante a aberração do ato público!!! Onde estão os advogados paulistanos para impetrarem o primeiro mandamus???? É evidente que o veículo, bem móvel, deve ser licenciado, por força da Carta Magna, devendo pagar o imposto ao estado onde o foi realizado. Porém, não existe determinação de onde o mesmo deve ser licenciado, se onde adquirido, se onde mais irá se locomover, já que trata-se de bem 'móvel', e como tal, pode ir e vir, conduzindo seu proprietário, que pagará, impreterivelmente, o imposto devido. Entretanto, se existe uma guerra fiscal, as vítimas não podem ser os cidadãos, que já pagam este e outros impostos. O que fica evidente, é que as contas do estado não estão fechando, pois esta atitude desesperada mostra a necessidade de arrecadação a todo custo. Estamos esperando uma decisão judicial sensata, para repelir esta agressão ao direito de 'ser' do bem 'móvel'!!