BRA entra com pedido de recuperação judicial em SP

28/11/2007 10:59Luis Felipe Dalmedico Silveira (Advogado Assalariado)E quem pagará o pato serão os consumidores, pre...

E quem pagará o pato serão os consumidores, prejudicados com a repentina "quebra" da empresa, que terão suas ações e execuções suspensas, a partir da data de deferimento da recuperação judicial (art. 6º, §4º da Lei nº 11.101/05).

27/11/2007 23:03veritas (Outros)Lendo todas estas noticia em jornais e ste de e...

Lendo todas estas noticia em jornais e ste de entidades sindicais , o que sera que foi feito até agora ?

27/11/2007 23:02veritas (Outros)ATENÇÃO AERONAUTAS DA BRA -------------...

ATENÇÃO AERONAUTAS DA BRA -------------------------------------------------------------------------------- O SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS vem recebendo várias denúncias de irregularidades na empresa através de e-mails e do sistema TELE-DENÚNCIA 0800. O SNA mobilizou um grupo de trabalho formado pelas Secretarias de Segurança de Vôo, Fiscalização e Regulamentação Profissional e Formação Sindical para atuar junto ao DAC e MINISTÉRIO DO TRABALHO. Através desta força tarefa fizemos uma reunião com a empresa, que não resolveu nada. Logo depois, solicitamos uma Mesa Redonda de Negociação na Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo e em Natal. A DRT fez uma fiscalização na empresa e verificou as irregularidades denunciadas pelo SNA e multou a empresa. Mas, o cumprimento da Regulamentação Profissional e da Convenção Coletiva que é o que interessa para nós, não ocorreu. Agora, estamos indo à instância máxima, ao Ministério Público do Trabalho e chamando o DAC como responsável solidário, pois o mesmo é o órgão que concede as linhas e tem a obrigação de fiscalizar a empresa. O SNA se colocará como substituto processual dos aeronautas da BRA, mas para abrangermos a todos, sem expor ninguém, pois conhecemos as práticas administrativas da Diretoria, é preciso que a maioria dos aeronautas da BRA seja sócio do Sindicato. Para tanto, preencha sua ficha de filiação sindical com todos os seus dados e no campo salário atual transcreva o valor que consta no seu contracheque como base cálculo IRRF, ou seja, este é o valor de seu salário bruto. O DESCONTO MENSAL É DE 1% DO SEU SALÁRIO BRUTO (IRRF), O VALOR REFERENTE ÀS DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO NÃO ENTRA COMO CÁLCULO DE SALÁRIO. Nós estamos fazendo nossa parte, faça a sua, continue denunciando e filie-se já ao SNA. Somos responsáveis pelas negociações anuais de reajuste salarial/diárias e cláusulas sociais da Convenção Coletiva, todos nós aeronautas somos importantes nestes processos, ajude-se e melhore suas condições de trabalho. Você pode se filiar pela internet ou preencher sua ficha nas Representações do SNA pelo Brasil. O SNA possui alguns convênios, tipo: Faculdade, estacionamento e muito mais. Mas, o que interessa mesmo é a força e a mobilização política da entidade oficial que te protege há 64 anos. A seguir, a íntegra o Relatório de irregularidades, cometidas pela empresa, elaborado pelo SNA e enviado dia 13/03/2006 ao Ministério Público do Trabalho. -------------------------------------------------------------------------------- OF. DIR.087/2006 Rio de Janeiro, 13 de março de 2006. Ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Att.: MD Procurador Chefe da PRT-2 - Dr. ROBERTO MARCONDES Exmo. Dr. Roberto Marcondes, O SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS – SNA, com sede na Av. Marechal Câmara, 160/16º andar – Salas 1610/26 – Castelo – Rio de Janeiro-RJ, vem, em cumprimento ao dever constitucional de representação da categoria, encaminhar as seguintes denuncias de irregularidades praticadas pela empresa aérea BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA, com endereço na Av. Ipiranga, 318 Bl-B – 9º andar- São Paulo-SP, que ferem a legislação trabalhista e normas coletivas de trabalho. Inicialmente, gostaríamos de informar que a BRA, empresa aérea que até meados de 2005 operava somente no segmento de vôos fretados (vôos charters), a partir de então, passou a operar como empresa de transporte aéreo regular. A empresa denunciada, desde o inicio de suas operações, sempre foi descumpridora da lei nº 7.183/84, da CLT e da Convenção Coletiva de Trabalho. Alegava para a fiscalização da DRT, que não tinha que cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho, porque não era uma empresa de transporte aéreo regular. O SNA por inúmeras vezes encaminhou denuncias para o DAC – Departamento de Aviação Civil e para as Delegacias Regionais de Trabalho dos locais aonde a empresa possui base operacional. No ano passado, solicitamos à DRT de São Paulo que mediasse reunião de mesa redonda entre SNA e a BRA. Ocorreram um total de 3 (três) reuniões, que infelizmente, não surtiram o resultado que esperávamos. Segue em anexo cópias das atas de reunião na DRT - SAO. A empresa também foi fiscalizada pela DRT-São Paulo e DRT- Natal, conforme consta dos relatórios de fiscalização em anexo. O DAC, no uso de suas atribuições de Órgão Fiscalizador da Aviação Civil, em recente fiscalização constatou as irregularidades por nós apontadas e autuou a empresa, conforme oficio nº DAC-167/STE/CVO/01244/2005, em anexo. Apesar de todos os encaminhamentos do Sindicato, a empresa denunciada vem deteriorando cada vez mais as condições de trabalho de seus empregados, conforme se segue: http://www.aeronautas.org.br/sejur/06_03_16_bra.php

27/11/2007 23:00veritas (Outros)10-01-07 AOS TRIPULANTES DA BRA O SNA co...

10-01-07 AOS TRIPULANTES DA BRA O SNA comunica aos aeronautasque todas as denuncias encaminhadas ao estão sendo discutidas no Ministério Publico do Trabalho em São Paulo – Guarulhos, DRT de Natal-RN e DAC/AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, até o presente momento não foi concluído o inquérito e a fiscalização, situação essa que independe da atuação do SNA. Mas, o SNA está empenhado e comprometido em regularizar todos os itens constantes das denuncias encaminhadas. Sobre denuncia recebida no Sindicato, já no ano de 2007, após consultar a ANAC fomos informados que não houve determinação da mesma para que os tripulantes das empresas descumprissem a Regulamentação Profissional, apesar do “caos” ocorrido nas vésperas do Natal. Mesmo assim, o SNA solicitou, em caráter emergencial, para que a Agência faça uma fiscalização em todas as empresas aéreas regulares para detectar se houve excesso de jornada ou irregularidades como repouso, folga e escala publicada. Informamos também que, em conversa telefônica com o presidente da empresa, Sr. Humberto Folegatti, no dia de hoje, foi garantido pelo mesmo o cumprimento integral da Convenção Coletiva assinada em dezembro de 2006, principalmente no que se refere ao reajuste e ao piso salarial. Ficou pré-agendado um encontro com a direção do SNA e a BRA para os próximos dias para tratar de diversos assuntos. Voltamos a solicitar que continuem enviando denúncias de irregularidades pelo e-mail sec.fiscalizacao@aeronautas.org.br

27/11/2007 23:00veritas (Outros)10-01-07 AOS TRIPULANTES DA BRA O SNA co...

10-01-07 AOS TRIPULANTES DA BRA O SNA comunica aos aeronautasque todas as denuncias encaminhadas ao estão sendo discutidas no Ministério Publico do Trabalho em São Paulo – Guarulhos, DRT de Natal-RN e DAC/AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, até o presente momento não foi concluído o inquérito e a fiscalização, situação essa que independe da atuação do SNA. Mas, o SNA está empenhado e comprometido em regularizar todos os itens constantes das denuncias encaminhadas. Sobre denuncia recebida no Sindicato, já no ano de 2007, após consultar a ANAC fomos informados que não houve determinação da mesma para que os tripulantes das empresas descumprissem a Regulamentação Profissional, apesar do “caos” ocorrido nas vésperas do Natal. Mesmo assim, o SNA solicitou, em caráter emergencial, para que a Agência faça uma fiscalização em todas as empresas aéreas regulares para detectar se houve excesso de jornada ou irregularidades como repouso, folga e escala publicada. Informamos também que, em conversa telefônica com o presidente da empresa, Sr. Humberto Folegatti, no dia de hoje, foi garantido pelo mesmo o cumprimento integral da Convenção Coletiva assinada em dezembro de 2006, principalmente no que se refere ao reajuste e ao piso salarial. Ficou pré-agendado um encontro com a direção do SNA e a BRA para os próximos dias para tratar de diversos assuntos. Voltamos a solicitar que continuem enviando denúncias de irregularidades pelo e-mail sec.fiscalizacao@aeronautas.org.br

27/11/2007 22:47veritas (Outros)lexturistica.blogspot.com/2006/03/bra-acusada-d...

lexturistica.blogspot.com/2006/03/bra-acusada-de-irregularidades-denncia.html

27/11/2007 22:46veritas (Outros)Quarta-feira, Março 22, 2006 BRA é acusada de ...

Quarta-feira, Março 22, 2006 BRA é acusada de irregularidades: Denúncia entregue ao MP diz que dono da empresa fuma a bordo O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa pilotos e comissários, protocolou no Ministério Público do Trabalho, na semana passada, um conjunto de quase 20 denúncias contra a BRA

27/11/2007 22:45veritas (Outros)Art. 201 - Participar de suspensão ou abandono ...

Art. 201 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.