TJ de Mato Grosso cogita criar vara só para ações contra banco

As ações contra instituições financeiras nas Comarcas de Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande, em Mato Grosso, representam 54% do total de processos, de acordo com levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça. Diante do alto percentual, o corregedor-geral, desembargador Orlando de Almeida Perri, determinou a realização de estudos para viabilizar a transformação de varas de feitos gerais em varas especializadas de Direito Bancário, inicialmente nas comarcas de Entrância Especial.

A especialização de varas tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça. Para os integrantes do CNJ, esta é uma medida adequada para incremento na qualidade e na celeridade da prestação jurisdicional.

O grande volume de demandas contra bancos refere-se, na maioria, a inclusões indevidas de nomes de correntistas em cadastros de restrição ao crédito; ações de busca e apreensão de bens, como veículos e imóveis; débitos indevidos; descumprimento de cláusulas contratuais; juros abusivos; clonagem de cartões; e ainda indenizatórias por danos morais.

Mais recentemente, têm chegado à Justiça Estadual pleitos relacionados à lei que limita o tempo de espera nas filas dos bancos. Em setembro, o Superior Tribunal de Justiça ratificou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que manteve a constitucionalidade da referida lei.

Dos levantamentos já concluídos pela Corregedoria-Geral da Justiça acerca dos processos nos quais instituições financeiras aparecem como réus, os números nas três comarcas de entrância especial são os seguintes:

— Nas varas cíveis da Comarca de Cuiabá, de um total de 37.995 processos que deram entrada até 31 de agosto de 2007, 17.653 eram contra instituições financeiras (46,46%);

— Na Comarca de Várzea Grande, o percentual não é muito diferente. Nas varas cíveis, os processos que têm bancos como demandados somam quase metade, ou seja, 42,86%. O que corresponde a dizer que, de um total de 9.710, exatos 4.162 têm instituições bancárias no pólo passivo.

— Na comarca de Rondonópolis, esse percentual é de 22,53%.