A defesa de César Augusto Cirota pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou liberdade para o réu. Acusado de envolvimento com o tráfico de drogas, ele está preso desde setembro de 2006.

A defesa alega o excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. De acordo com o pedido, a prisão preventiva do réu não está em conformidade com o artigo 8º da Lei 9.034/95 (81 dias), já que o cliente está preso há mais de um ano.

“O excesso de prazo torna a prisão ilegal e acarreta o seu relaxamento, desde que tal excesso seja injustificado e que não provenha de diligências requeridas pela defesa. É o caso presente”, afirma a defesa.

O relator do pedido de Habeas Corpus é o ministro Ricardo Lewandowski.

HC 93.057