Justiça nega pedido para fechar cadeia pública de Minas

A Cadeia Pública de Santa Rita de Caldas, no sul de Minas Gerais, quase foi interditada. No entanto, a desembargadora Teresa Cristina Peixoto, da 8° Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro, considerou que a situação insustentável já foi “contornada”.

A cadeia vai ficar aberta até segunda ordem. Nesta quinta-feira (22/11), a desembargadora revogou antecipação de tutela que ela mesma havia dado determinando a interdição da cadeia. Quem tenta fechar o presídio é o Ministério Público de Minas.

Na ação civil pública, o MP alega “péssimas condições de conservação, de higiene e de saúde”. De acordo com o promotor que atua no caso, “alguns presos foram submetidos a sevícias sexuais e humilhações absurdas, sendo uma das vítimas um cidadão que se encontrava preso pelo atraso de pagamento alimentício”.

No entanto, a partir dos documentos juntados nos autos pelo juiz da comarca de Santa Rita de Caldas (MG), a desembargadora Teresa Cristina considerou que a situação vivenciada pelos presos “já não é mais calamitosa”. As informações da Justiça do município são de que “a situação dramática narrada pelo MP já estava sendo contornada” e que, “dentro de alguns, dias será inaugurada a Cadeia Pública de Andradas, cidade vizinha, o que é suficiente para sanar o problema”.

A desembargadora Teresa Cristina também considerou que cada caso registrado na cadeia pública de Santa Rita de Caldas é tratado como processo individual e que a Superintendência de Organização Penitenciária Estadual e a Corregedoria-Geral de Justiça já tomaram ciência dos fatos.