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21 novembro 2007

Papel de juiz

Assessores substituem ministros nos tribunais, alerta ministro

Por Maria Fernanda Erdelyi

A sobrecarga de trabalho crescente nos tribunais abre espaço para descaracterizar a missão e a figura do juiz, que cada vez mais delega funções jurisdicionais aos seus assessores de gabinete. O alerta é do ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça, sobre o que chama de "terceirização do juiz".

Para aplacar uma distribuição mensal de mais de mil processos, muitos ministros lançam mão de seus assessores para garantir uma prestação minimamente eficiente. “O trabalho do juiz vem perdendo o caráter da pessoalidade, sendo substituído por assessores”, alertou o ministro em palestra na manhã desta terça-feira (20/11), em seminário do STJ. O seminário — Ética no Judiciário: Tendência Internacional e Nacional — foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

O volume implacável de processos, responsável pela terceirização, poderia ser amenizado, segundo Pargendler, com a restrição da competência das Cortes Superiores e com o uso de mecanismos como a súmula vinculante que obriga as instâncias inferiores a seguir entendimentos pacificados. Ele defendeu a aplicação do instrumento, hoje só aplicável pelo Supremo Tribunal Federal, também para o STJ. “Não é razoável que o Tribunal seja chamado a decidir sobre a mesma matéria por diversas vezes”, argumentou.

O ministro criticou duramente o que chamou de “espécie de rebeldia” das instâncias inferiores para seguir posições firmadas nos tribunais superiores. “Essa atitude desorganiza a Justiça e sobrecarrega os tribunais superiores”, afirmou Pargendler. Ele é favorável ao sistema de cassação, já utilizado na França, onde um tribunal superior não admite decisão contrárias a seus precedentes mandando de volta para o juiz que o contrariou.

Pargendler ressalta que os juízes têm ampla liberdade para aplicar a lei como a interpretam, mas “deve colaborar com o melhor funcionamento da Justiça” evitando novos recursos contra decisões já pacificadas e fimardas, às vezes, há muitos anos, nos tribunais superiores. “As soluções da Justiça devem ser universais”, conclui.

Maria Fernanda Erdelyi é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 28 comentários

11/02/2008 19:31 Michels (Outros)
Dá desespero: Comigo trabalha um assessor que, ...
Dá desespero: Comigo trabalha um assessor que, após lhe ser dadas as coordenadas, efetua pesquisas e REDIGE os despachos e sentenças, ou seja, me libera do trabalho físico de transferir, para o papel, o meu pensamento. / Após a transferência para o meio físico, examino, corrijo e, se estiver de acordo com o meu entendimento, assino." Como então um juiz, que ganha MUITÍSSIMO BEM PARA EXERCER A ATIVIDADE JUDICANTE, ASSINA UMA DECISÃO OU SENTENÇA SEM SEQUER TER LANÇADO OLHOS AO PROCESSO? Dá "coordenadas" a assessor? FRANCAMENTE! Isso é uma vergonha indizível, e prova irrefutável de que o judiciário, hoje, está em sua maior parte na mão de ASSESSORES, cuja COMPETÊNCIA NÃO É SUFICIENTE A QUE, SEQUER, PASSEM EM CONCURSO REGULAR PARA A FUNÇÃO DE JUIZ SUBSTITUTO! E ainda tem colegas que estanham o fato de eu bradar a quem queira ouvir: EU TENHO VERGONHA DO PODER JUDICIÁRIO!
23/11/2007 16:51 André (Advogado Autônomo)
Dra. Ana Raquel, Parabenizo pela conduta!! ...
Dra. Ana Raquel, Parabenizo pela conduta!! Apesar de sempre esperarmos esta ação, nos dias atuais ela é digna de elogios. Apesar de não conhecer vossas decisões, devem possuir o devido respeito que as partes merecem.
23/11/2007 16:17 ana raquel (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
Sou Juíza Estadual há quase 10 anos e nsempre a...
Sou Juíza Estadual há quase 10 anos e nsempre achei estranho que os servidores da Secretaria de Vara fossem chamados a elaborar decisões, não me recordando que tenha, em algum momento da minha vida profissional delegado atribuiçoes desse tipo. A obrigação de decidir e impulsionar o processo é minha, na qualidade de presidente do feito e exercer essa tarefa sempre me trouxe o domínio do andamento processual do feito, o que, por conseguinte, me garantia rapidez em proferir decisões. Aliás, essa figura de "assessor" me é totalmente estranha, e, por mais incrível que possa parecer, leio as petições.

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