O estado do Rio Grande do Sul sempre foi pioneiro em resolver conflitos no campo do Direito Homoafetivo. Exemplo disso são as ações e decisões da desembargadora Maria Berenice, do Tribunal de Justiça gaúcho, que há sete anos abraçou a causa. Uma das suas novas ações é o curso que vai coordenar aqui em São Paulo, de 26 a 29 de novembro, sobre o tema.

Segundo a desembargadora, o objetivo do curso é trabalhar a qualidade dos advogados que atuam nesta nova área do Direito. “É preciso capacitar esses profissionais porque muitas ações não são bem fundamentadas e isso faz com que os pedidos sejam indeferidos.”

Maria Berenice explicou que a jurisprudência no reconhecimento de direitos de casais homossexuais começou a avançar e, por isso, cresce a responsabilidade de quem trabalha neste seguimento. “À medida que se alcança a conquista de uma jurisprudência mais consolidada, o legislador acaba sendo ‘forçado’ a regulamentar”, disse.

A desembargadora afirmou que é possível fazer uma analogia com a união estável de concubinato. Explicou que antes essa união não era reconhecida em lei e hoje já há respaldo para ela. Berenice acredita que a união homoafetiva poderá seguir o mesmo trajeto. “Espero que com o curso, os profissionais se sintam capacitados para trabalhar sem preconceito”, finalizou.

Serviço

Data: 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2007

Horário: das 19h às 21h

Local: sede da Aasp — Associação dos Advogados de São Paulo. Rua Álvares Penteado, 151, centro.

Outras informações e inscrições: pelos telefones: 3291-9200 e (18) 3625-1295

Veja a programação

Dia 26 de novembro

Palestrante: Maria Berenice Dias, desembargadora do Tribunal de Justiça do RS e vice-presidente Nacional do IBDFAM.

Dia 27 de novembro

Palestrante: Dimitri Sales, mestre em Direito Constitucional (PUC/SP) e assessor Jurídico da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo.

Dia 28 de novembro

Palestrante: Christiano Cassettari, mestre em Direito Civil (PUC/SP) e diretor Cultural do IBDFAM-SP.

Dia 29 de novembro

Palestrante: Viviane Girardi, advogada especialista em Direito de Família em Sucessões, mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR e diretora estadual do IBDFAM - SP.

Público-Alvo

Profissionais da área do direito, participantes de entidades públicas e não governamentais que trabalham com a diversidade sexual.

Temas

— O reconhecimento do Direito Homoafetivo pelo Poder Judiciário

— Conceitos, legislação e a defesa da diversidade sexual em sede administrativa e no âmbito do Poder Público

— Aspectos notarias e registrais da diversidade sexual

— Fundamentos constitucionais para a adoção e para o reconhecimento das uniões homoafetivas