O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar, na segunda-feira (19/11), 67 pedidos de Mandados de Segurança, todos impetrados por funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Eles questionam atos do Tribunal de Contas da União, que determinaram a anulação de suas ascensões funcionais.

Todos os mandados, de relatoria do ministro Cezar Peluso, tiveram o pedido de liminar concedido — alguns pelo próprio relator, outros pela presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, durante as férias forenses de julho deste ano. Com a liminar, os funcionários obtiveram a garantia de permanecer em seus cargos até a decisão final do Plenário do STF.