Cliente que desiste de consórcio tem direito a parcelas

12/12/2007 09:27Adv_Air (Advogado Autônomo)Pessoal o sistema de consórcio tem natureza jur...

Pessoal o sistema de consórcio tem natureza jurídica diferenciada. Ele agrupa uma serie de peculiaridades. E é por tal motivo que a Corte uniformizadora do Direito Federal já decidiu: Consórcio de bem imóvel. Antecipação. Art. 52, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. Taxa de administração e seguro. 1. O disposto no art. 52, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor refere-se a encargos de ordem financeira. O caso do consórcio tem outra natureza jurídica, exercendo a administradora função de gerenciamento que alcança todo o grupo consorciado. A saída de um dos participantes não justifica a devolução ou a redução daquelas parcelas que são contratadas no interesse de todo o grupo, sob pena de lesão à própria estrutura do sistema. 2. Recurso especial não conhecido. (REsp 688.794/RJ, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 27.03.2007, DJ 25.06.2007 p. 233) Grato

15/11/2007 19:05Rui (Consultor)Por favor alguém avise a Justiça Paulista, de q...

Por favor alguém avise a Justiça Paulista, de que outros Estados já estão na era da informática. Se o cidadão faz um consórcio, e por qualquer motivo, é obrigado a sair dele, automáticamente, ele é substituído por outro, que se interessar em entrar no Grupo, já em andamento, e pagará acrescido ao seu percentual o daquele que saiu. Então por que o que saiu tem que esperar o termino do Grupo ? Com a palavra os Dinossáuros do TJ paulista.

15/11/2007 15:09leandro (Professor)Concordo com o almirante: a Randon não é uma em...

Concordo com o almirante: a Randon não é uma empresa confiável!

15/11/2007 11:03allmirante (Advogado Autônomo)A Randon S?A, de Caxias do Sul, que fez seu pat...

A Randon S?A, de Caxias do Sul, que fez seu patrimonio às custas de uma concordata suspeita, cobra a mais alta taxa de administração e, por fim, se nega a obedecer a lei. Manda o incauto requerer ja justiça. Com isto, gira com o dinheiro que não é seu, para comprar campos, plantaçoes de maçãs, e outros caprichos de seu assaz esperto manenger.

14/11/2007 21:14bruna (Estudante de Direito)Não sabia desta preciosa informação, é com essa...

Não sabia desta preciosa informação, é com essa determinada decisão, a verdadeira justiça, que muitas vezes é procurada, mas não concedida!!!