Donos de cinemas contestam poderes do Ecad no Senado

“O Ecad tem um poder de dar inveja a Hugo Chávez, sem controle estatal”, afirmou nesta quarta-feira, no Senado, Ricardo Leite, presidente Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec). “Estão querendo minimizar o valor da música no país”, rebateu Glória Braga, a superintendente executiva do Ecad — Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais.

Esse foi o tom da audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, que discutiu os métodos do Ecad na gestão dos direitos autorais e a cobrança dos direitos no caso das músicas tocadas em filmes no cinema.

Ricardo Leite disparou contra o monopólio e os valores cobrados pelo Ecad, além de reclamar da falta de fiscalização sobre a entidade. Para Glória Braga, os compositores, assim como os diretores, têm direitos autorais. Segundo ela, os diretores e argumentistas recebem 47% da bilheteria por filme exibido. Cabe então, ao Ecad, cobrar dos exibidores 2,5% pelos direitos autorais dos compositores.

A cobrança de direitos autorais por músicas inseridas em filmes é alvo de embates entre o Ecad e os exibidores também no Judiciário. O Ecad tem obtido liminares na Justiça para penhorar bens dos exibidores e até impedir a exibição de filmes. Ricardo Leite argumenta que as salas exibem filmes, não música. E que os exibidores serão levados à extinção se coagidos a acatar os valores “unilaterais e elevados” impostos pelo Ecad. Ele defende uma revisão da lei de direito de autor para excluir a cobrança.

Essas entre outras questões motivaram três senadores — Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Flávio Arns (PT-PR) e Raimundo Colombo (DEM-SC) — a requisitar a audiência pública. Marcada para as 10 horas desta terça-feira (13/11), a reunião começou com uma hora de atraso e contou com a presença de meia dúzia de senadores. Mais de 10 parlamentares assinaram a lista e deixaram a comissão. Apenas um participou dos debates.

Em entrevista à Consultor Jurídico, publicada neste domingo (11/11), Glória explicou como é feita a distribuição dos direitos autorais. “Suponhamos que o faturamento de um show seja de R$ 10 mil e que o Ecad recolha 10%, que são R$ 1 mil. Desse valor, 18% ficam com o Ecad e 7% com as associações. Ou seja, descontamos 25%. Logo, o líquido desse show é de R$ 750 em direitos autorais.”

De acordo com o advogado Nehemias Gueiros Jr., especializado em Direito Autoral e convidado para a audiência pública no Senado, os detentores de direitos autorais não estão satisfeitos com a atuação do Ecad. O advogado reconhece a importância do Ecad na garantia dos direitos autorais, mas chama a atenção para considerada agressividade na cobrança — depois de três boletos em aberto, o Ecad procura o Judiciário. Também criticou o monopólio na arrecadação e a falta de fiscalização sobre a entidade.

A diretora da Associação Brasileira de Direito Autoral (Abda), Maria Cecília Garreta Prats, saiu em defesa do Ecad. “O Ecad só arrecada e distribui. Quem negocia são as associações, que também fiscalizam”, disse. O Ecad é administrado por 10 associações de música e representa todos os titulares de obras musicais — autores, interpretes, músicos, entre outros.

“O autor não pode deixar de ser remunerado. Nem que sua música seja tocada numa festa beneficente”, defende Maria Cecília. Para ela, a atuação do Ecad e a cobrança pelos direitos autorais é uma forma de preservar a cultura do país. Esta foi a primeira de outras audiências públicas que devem tratar do tema na Comissão Educação, Cultura e Esporte do Senado. A comissão vem discutindo e amadurecendo projetos que tratam da cobrança de direitos autorais.