Política de cotas é inconstitucional, decide TJ-SC

19/11/2007 18:27Bira (Industrial)Esqueceram de criar o tribunal racial a tabela ...

Esqueceram de criar o tribunal racial a tabela melanomométrica. E afirmar que % do DNA não vale.

11/11/2007 20:37Roland Freisler (Advogado Autônomo)Leiam esse excelente artigo:http://www.midiasem...

Leiam esse excelente artigo:http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=5061

11/11/2007 17:22veritas (Outros)""Sr. Veritas: a pesar dos pesares, os negros b...

""Sr. Veritas: a pesar dos pesares, os negros brasileiros estão em situação bem melhor do que a dos seus antepassados que ficaram na África. "" Realmente a situacão é mais grave do que se possa imaginar , demonstra que as cotas sÃO mais do que necessarias . bEM INTERESSANTE, O TJSC REPROVA AS COTAS , JÀ O STF INSTITUI.

11/11/2007 10:28Roland Freisler (Advogado Autônomo)Sr. Veritas: a pesar dos pesares, os negros bra...

Sr. Veritas: a pesar dos pesares, os negros brasileiros estão em situação bem melhor do que a dos seus antepassados que ficaram na África.

11/11/2007 01:15veritas (Outros)www.xangosol.com/escravidao.htm

www.xangosol.com/escravidao.htm

11/11/2007 01:14veritas (Outros)apenas para lembrar, aproveitando para comentar...

apenas para lembrar, aproveitando para comentar . Igualdade com um tratamento assim ? Deve ser piada de mau gosto !!! No Brasil, as crianças nascidas eram logo batizadas e ainda assim consideradas gente sem alma. A Igreja, esteio dos poderosos, agia da mesma forma no tratamento dado aos negros. O moleque, pequeno escravo, companheiro do sinhozinho em brincadeiras e aventuras, servia também de saco de pancadas. A vida de trabalho da criança escrava começava cedo. Depois de cinco ou seis anos de idade, essas crianças eram entregues a tirania dos outros cativos que os domavam a chicotadas, habituando-se à força aos rigores da vida escrava. Muitas vezes, desde pequenas as crias eram obrigadas a acompanhar suas mães ao campo e com elas compartilhavam várias atividades agrícolas: tiravam ervas daninhas, semeavam, apanhavam frutos, cuidavam de animais domésticos. Aos sete ou oito anos iniciava-se uma nova etapa na vida das crianças escravas: passavam a fazer os serviços mais pesados e regulares. Deixavam para trás as ultimas regalias infantis, aquelas que viviam na casa grande e começavam a desempenhar funções especificas para sua idade ou já eram treinadas para a função que desempenhariam posteriormente. As crianças que ficavam na casa grande eram empregadas no serviço do senhor e de seus familiares, trabalhando como pajem, moleque de recado ou criada. Buscavam jornal, encilhavam os cavalos, lavavam os pés das pessoas da casa e mesmo de visitantes, escovavam as roupas, engraxavam os sapatos, serviam a mesa, espantavam os mosquitos, balançavam a rede, buscavam água no poço e carregavam pacotes e outros objetos. Nas fazendas, nos engenhos e nas chácaras, aos oito anos as crianças eram enviadas às plantações, colhiam e beneficiavam café, descaroçavam algodão, descascava,m mandioca, fabricavam cestos e cordas. Assim como as meninas eram enviadas às "escolas de mucamas", os meninos eram mandados para aprender algum oficio mecânico, como de sapateiro, barbeiro, marceneiro ou alfaiate. Meninas escravas carregavam os bebes brancos no colo, sendo obrigadas a cuidar das demais crianças. Mais barata, a criança escrava tornava-se uma mercadoria acessível às camadas intermediárias, dedicadas ao pequeno comércio e ao artesanato doméstico. Assim como havia mercado de trabalhos para as crianças africanas escravizadas, também havia para as crianças escravas nascidas no Brasil. Para muitos senhores era mais rendoso criar negros do que plantar café. Os rapazes de certa idade eram mandados para a cidade e entregues ao oficio pelos quais ganhavam dez vezes mais do que se fossem utilizados trabalhando na terra. Algumas crianças que trabalhavam descascando e lavando mandiocas, tinham os dedos duros, mutilados, tortos e calejados: "como as mãos dos escravos, pareciam haver perdido as características humanas. A condição de criança escrava não livrava os escravinhos dos maus tratos: eram castigados, separados de seus familiares, trabalhavam duro, ficando muitas vezes com marcas físicas dos castigos e do excesso de trabalho. Alguns proprietários compravam crianças escravas como brinquedos para seus filhos; essas crias, transformadas em "tetéias por causa da pouca idade, ignoravam a distancia respeitosa que havia entre eles e seus senhores moços" e acabavam por se rebelar e fazer ameaças contra as dentadas, beliscões e outras tiranias em relação à idade mais ou menos avançada dos senhorzinhos; os pais , em vez de repreenderem seus filhos, castigavam rigorosamente a criança negra, cujo único crime o mais das vezes era fugir e não deixar o senhorzinho morder-lhe à vontade. A Lei do Ventre Livre, na verdade não teve grande eficácia para melhorar as condições de vida da criança negra no Brasil. Ao lado da denuncia de perpetuação de fato de sua condição de escrava, destacou-se o prognóstico do aumento do número de abandono dos filhos de suas cativas, por parte dos senhores. No Rio de Janeiro, paralelamente à escravização de fato dos filhos de escravos após 1871, teve um significativo aumento do abandono de crianças negras, como conseqüência não desprezível da Lei do Ventre Livre.

11/11/2007 01:13veritas (Outros)De maneira sinceramente hipócrita relata ainda,...

De maneira sinceramente hipócrita relata ainda, explicando seu gesto pela causa final de seus interesses pessoais e estes, pelas razões eficientes da classe social a que pertence: "O meu plano está feito; quero ser deputado, e, na circular que mandarei aos meus eleitores, direi que, antes, muito antes da abolição legal, já eu, em casa, na modéstia da família, libertava um escravo, ato que comoveu a toda a gente que dele teve notícia; que esse escravo tendo aprendido a ler, escrever e contar, (simples suposição) é então professor de filosofia no Rio das Cobras; que os homens puros, grandes e verdadeiramente políticos, não são os que obedecem à lei, mas os que se antecipam a ela, dizendo ao escravo: és livre, antes que os poderes públicos, sempre retardatários, trôpegos e incapazes de restaurar a justiça na terra, para satisfação do céu." ......................... Na outra, a do dia 26 de junho transcorridos mais de um mês da Abolição, o nosso cronista fictício arquiteta agora maneiras de tirar proveito econômico e não apenas político da nova situação. Como um Tchitchikof dos trópicos trata de comprar, tal qual no romance de Gogol, Almas mortas, no caso, escravos libertos, com documentos datados de antes do 13 de maio e, assim, poder "vendê-los" ao poder público para recuperação das "perdas" sofridas com a abolição. "Suponha o leitor que possuía duzentos escravos no dia 12 de maio, e que os perdeu com a lei de 13 de maio. Chegava eu ao seu estabelecimento, e perguntava-lhe: - Os seus libertos ficaram todos? - Metade só; ficaram cem. Os outros cem dispersaram-se; consta-me que andam por Santo Antônio de Pádua. - Quer o senhor vender-mos? Espanto do leitor; eu, explicando: - Vender-mos todos, tanto os que ficaram, como os que fugiram. O leitor assombrado: - Mas, senhor, que interesse pode ter o senhor... - Não lhe importe isso. Vende-mos? - Libertos não se vendem. - É verdade, mas a escritura de venda terá a data de 29 de abril; nesse caso, não foi o senhor que perdeu os escravos, fui eu. Os preços marcados na escritura serão os da tabela da lei de 1885; mas eu realmente não dou mais de dez mil-réis por cada um."

11/11/2007 00:57veritas (Outros)Quarta-feira, 02 de Janeiro de 2002 Supremo l...

Quarta-feira, 02 de Janeiro de 2002 Supremo lança primeira licitação com cota para negros O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu sua primeira licitação com 20% das vagas reservadas para negros. A Concorrência 3/2001 vai contratar 17 profissionais para prestação de serviços de jornalismo. O edital foi publicado dia 31 de dezembro e está disponível na área de Licitações do site www.stf.gov.br. As propostas dos concorrentes serão recebidas dia 4 de fevereiro. O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, defende a adoção de cotas para negros no serviço público como instrumento de combate à desigualdade. “A neutralidade estatal mostrou-se nesses anos um grande fracasso“, constata Marco Aurélio. O ministro é favorável à introdução de cotas em licitações de mão de obra, funções comissionadas (cargos de livre escolha do administrador) e editais de concursos. “O projeto de cotas é temporário. Esperamos que, depois, a inserção do negro ocorra naturalmente”, afirmou Marco Aurélio em dezembro, depois de encontro com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, pioneiro na adoção do sistema. ................................. Esta decisão do tjsc é apenas um pequeno contra tempo no movimento sem volta, que são as cotas para negros

11/11/2007 00:12Luismar (Bacharel)A reserva de mercado para equipamentos de infor...

A reserva de mercado para equipamentos de informática foi uma catástrofe cujos efeitos são sentidos até hoje. Assim como a reserva de mercado de que gozavam as montadoras de carroças. Um dos poucos pontos positivos do governo Collor, sem dúvida, foi a abertura de mercados.

10/11/2007 23:53Neli (Procurador do Município)Entendo que a cota fere o princípio da isonomia...

Entendo que a cota fere o princípio da isonomia do certame.Aplaudo a decisão do E. TJSC. E,cota para os índios? Para os pobres? para os acima de 50?

10/11/2007 19:09galo (Outros)A decisão é típica de gente de escasso conhecim...

A decisão é típica de gente de escasso conhecimento histórico e da realidade brasileira. O signo distintivo do Brasil é a extrema desigualdade, desconhecida desses magistrados. Chamem o Marechal Floriano, cujo nome está estampado na capital, Florianópolis, para dar umas aulas de história a esses "juízes"!

10/11/2007 13:52Embira (Advogado Autônomo - Civil)Em 1976, durante o regime militar, foi criada a...

Em 1976, durante o regime militar, foi criada a reserva de mercado para equipamentos de informática, visando desenvolver a indústria nacional no setor. A medida foi eficiente e essa indústria realmente cresceu, mas, foi extinta durante o Governo Collor, no qual a tônica predominante era a abertura dos mercados. Os segmentos políticos liberais e a mídia aplaudiram de pé o fim da reserva de mercado. Onde estarão esses setores diante de tantas “reservas” perpetradas ultimamente: reserva de vagas em faculdades, em concurso públicos, em partidos políticos? Será que reviram suas opiniões?

10/11/2007 12:30Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Considero extremamente salutar a previsão de co...

Considero extremamente salutar a previsão de cotas para negros, contemplada na legislação municipal de Criciúma/SC. Afinal, o que se deve pretender é que todos os cidadãos tenham, de fato, oportunidade de se realizarem como cidadãos. Tendo havido, há séculos, uma dificuldade muito grande dos negros conseguirem ocupar espaços mais relevantes na sociedade brasileira, é justo que, agora, por via de uma legislação adequada, tenham essas oportunidades. Não se pode tomar o dispositivo constitucional da igualdade entre as pessoas como impeditivo a que a igualdade se realize. "Data venia" dos que são contra o regime de cotas, entendo que somente são a favor da abolição das cotas aqueles que se encontram em situação privilegiada. Na Índia há o sistema de cotas para dar oportunidade aos que chamamos de "párias". Somente assim aquelas pessoas, que são injustiçadas há milênios, conseguirão ser alguém na vida. O sistema de cotas deve vigorar até que as oportunidades sejam realmente para todos, sob pena de querermos que alguém se conforme na situação de mero cidadão de segunda categoria.

10/11/2007 12:25MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Em um concurso público para juiz, por exemplo, ...

Em um concurso público para juiz, por exemplo, todos devem ser bachareis e ter 3 anos de atividades jurídicas. Se houver cota, ela será totalmente inconstitucional, por que todos têm que ter os mesmos requisitos negros e brancos para prestá-lo. A menos que, o concurso para juiz seja só de fachada, e por isso necessite de cotas, uma vez então que pretos e pobres não teriam vez. Será?

10/11/2007 09:14veritas (Outros)a palavra final ´´e do STF além disso na hora d...

a palavra final ´´e do STF além disso na hora de discriminar ninguém pede "base sócio-econômica " vai pela "concentração de melanina no tecido epitelial."

10/11/2007 08:57Luismar (Bacharel)Por unanimidade. Ações afirmativas devem ter...

Por unanimidade. Ações afirmativas devem ter base sócio-econômica e não a concentração de melanina no tecido epitelial.

10/11/2007 01:26Neli (Procurador do Município)O Acórdão está perfeito! O sistema de cotas fe...

O Acórdão está perfeito! O sistema de cotas fere o princípio da igualdade.