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10 novembro 2007

Censura prévia

Jornal de Maceió está impedido de citar irmão de Calheiros

O jornal Novo Extra, de Maceió, Alagoas, está proibido de citar o deputado federal Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), direta ou indiretamente em suas reportagens. "É censura prévia contra o jornal. Não tenho dúvidas disso", afirma Fernando Araújo, editor-chefe e um dos sócios do jornal, criticando a decisão.

A partir de um pedido de reparação de danos, o deputado conseguiu uma liminar contra o jornal, concedida pela juíza Maria Valéria Lins Calheiros, da 5ª Vara Cível de Maceió. “Defiro, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para vedar a publicação no jornal "Novo Extra" de qualquer matéria que atinja direta ou indiretamente a pessoa do autor”, diz trecho da decisão. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O jornal "Novo Extra" circula às sextas-feiras, em Maceió, com tiragem de 6 mil exemplares. Segundo o editor-chefe, há cerca de dois anos intensificaram-se as reportagens contra Calheiros, especialmente de eventuais crimes ambientais e violência contra trabalhadores.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

11/11/2007 19:05 Zito (Consultor)
Essa Liminar tem coisas. A Justiça Calheiros i...
Essa Liminar tem coisas. A Justiça Calheiros imperando também em Alagoas, já não basta no Senador Federal. Depois alegam que o País é uma Nação Democrata. Com esse exemplos.
11/11/2007 14:17 DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)
Essa liminar, evidentemente, não terá vida long...
Essa liminar, evidentemente, não terá vida longa, pois impede ao menção ao deputado federal alagoano em qualquer circunstância, haja o que houver, tenha ele dado ou não motivo para novos comentários. Esse tipo de proteção, espúria, nefasta e inconcebível, uma blindagem cabocla, não tem qualquer respaldo legal. Mas dá uma bela mostra de como age e se conduz a oligarquia nordestina, que não conhece freio nem punição para seus crimes e desmandos, em todos os tempos. Está na hora de vermos o povo triunfar sobre essas figuras nefastas e nefandas. DAGOBERTO LOUREIRO OAB/ SP N° 20.522
11/11/2007 03:53 Ticão - Operador dos Fatos ()
SÓ TEM CALHEIROS ? Será que a magistrada Cal...
SÓ TEM CALHEIROS ? Será que a magistrada Calheiros não deveria ter se declarado impedida ? Isso porque uma das partes também é Calheiros. Ou todos os juízes "das Alagoas" são Calheiros ?

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 18/11/2007.